Ontem (20/05), os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PLC 29/2014) que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos públicos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma.

O texto seguirá para sanção da Presidência da República, pois antes já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o art. 2º do texto aprovado,
Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
De acordo com o art. 3º do texto aprovado,
Art. 3º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
§ 1º Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
§ 2º Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
§ 3º Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 
O projeto determina ainda que a reserva de 20% será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso seja igual ou superior a três (art. 1º, § 1º). Ou seja, se forem três vagas, uma já fica reservada aos candidatos negros.

Enquetes da Câmara e do Senado

Nos sites da Câmara e do Senado, foram promovidas enquetes sobre o projeto de cotas para negros nos concursos públicos. Confira o resultado da enquete do site da Câmara dos Deputados:


Agora, confira o resultado da enquete do site do Senado:


De acordo com a enquete da Câmara, 86,34% dos participantes opinaram CONTRA o projeto. Na enquete do Senado, o percentual aumentou: 93,71% dos participantes disseram que são CONTRA o projeto.

Fica no ar a seguinte pergunta: para que os senadores e deputados querem saber a opinião do povo sobre os projetos que estão sendo votados nas duas casas legislativas?

Clique aqui e confira o inteiro teor do projeto.