14. (Hugo Goes - 2014) Acerca da evolução histórica e dos princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção correta.
(A) Antes do Decreto Legislativo 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social brasileira.
(B) Com a criação do INSS, foram unificados nessa autarquia federal todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) então existentes no Brasil.
(C) Entre os princípios da seguridade social incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
(D) A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional da seguridade social, mas as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei são isentas de contribuição para a seguridade social.
(E) A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.
Gabarito: D
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Gabarito: D
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34 Comments
D
ResponderExcluirletra D
ResponderExcluird
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD. Bom dia
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirletra D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD. Bom dia ,professor!Deus te abençoe!!!
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirLetra D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirletra - D
ResponderExcluirNa Prova, eu marcaria a Letra D
ResponderExcluirEntão vc iria acertar meu brother.
ExcluirFiquei na dúvida entre a letra A e a D. Qual é o erro da letra A?
ResponderExcluirporque antes do decreto já havia sim legislação em matéria previdenciária no Brasil. espero ter ajudado.
ExcluirQual? Não lembro do Professor Hugo ter comentado de uma legislação anterior a essa?
ExcluirQual? Não lembro do Professor Hugo Góes ter comentado sobre alguma legislação anterior a Eloy Chaves.
ExcluirDecreto Legislativo 3.724, de 1919 sobre seguro obrigatório de acidente do trabalho
ExcluirD
ResponderExcluir"D" de Deus me Acuda
ResponderExcluirD
ResponderExcluirLetra D.
ResponderExcluirLetra D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirAS FERAS ESTAO SOLTAS.
ResponderExcluirSE PREPARA INSS A TURMA ESTA AFIADA EM?
D
É ISSO AÍ MERMÃO!
Excluird
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