Questões elaboradas pelo Prof. Hugo Goes - Nº 43

43. (Hugo Goes – 2014) Raul é casado com Marinete, empresária bem sucedida que recebe vite mil reais por mês a título de pro-labore. Dois meses depois de conseguir seu primeiro emprego, com remuneração mensal de um salário mínimo, Raul cometeu um grave crime, foi preso em flagrante e, posteriormente, condenado a vinte anos de reclusão, iniciando o comprimento da pena em regime prisional fechado. Dez dias após Raul ter sido recolhido à prisão, Marinete requereu o benefício de auxílio-reclusão. No terceiro ano de cumprimento da pena, Raul foi assassinado por outro presidiário. Nessa situação,

(A) Marinete tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão. A data de início do auxílio-reclusão será fixada na data do efetivo recolhimento de Raul à prisão. Na data do óbito de Raul, o auxílio-reclusão deve ser, automaticamente, cessado. Depois do óbito de Raul, para receber pesão por morte, Marinete deve requerer esse benefício.

(B) Marinete tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão. A data de início do auxílio-reclusão será fixada na data do requerimento. Com o falecimento de Raul, o auxílio-reclusão que estava sendo recebido por Marinete deve ser automaticamente convertido em pensão por morte.

(C) Marinete não tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão, mas depois do óbito de Raul, ela terá direito ao benefício de pensão por morte.

(D) Marinete não tem direito ao recebimento de auxílio-reclusão, nem de pensão por morte.

(E) Marinete tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão. A data de início do auxílio-reclusão será fixada na data do efetivo recolhimento de Raul à prisão. Com o falecimento de Raul, o auxílio-reclusão que estava sendo recebido por Marinete deve ser automaticamente convertido em pensão por morte.

Gabarito: E

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