8. (FGV – Auditor do TCM-PA - 2008) A respeito da Seguridade Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. Compreende as ações relativas à saúde, previdência e assistência social.
II. É financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.
III. São contribuições sociais, destinadas ao seu financiamento: as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; as incidentes sobre o faturamento e lucro; as dos empregadores domésticos; as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição; as incidentes sobre a receita de concurso de prognósticos e o salário-educação.
IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para a seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
V. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições, cobradas de seus servidores, para custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência social, bem como contribuições incidentes sobre a importação e exportação de bens e serviços.
Assinale:
(A) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(B) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(C) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.
(E) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
Gabarito: E
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