11. (Cesgranrio – Analista Previdenciário – 2005) – Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
b) Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.
c) Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.
d) A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.
e) O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.
Gabarito: B
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LETRA B -
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ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirLETRA-B
ResponderExcluirtodos afiados !!!!!
,
BBBBBBBBB. EM DOBRO? NADA!
ResponderExcluirPessoal, alguém sabe me dizer por que o Cespe considerou ,após recurso, esta questão como errada:
ResponderExcluirAGU 2013 86 - O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Na justificativa de alteração de gabarito tem que esse segurado não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Alguém sabe em que outra condição ele poderia se filiar? Ou se talvez ele ,sendo filiado a RPPS de algum estado, não possa se filiar ao RGPS?
Carlos, fiquei curioso com essa questão também, e fui pesquisar. Acho que encontrei o erro da questão, veja:
ExcluirLei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
[...]o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
AGORA VEJA O QUE DIZ O RPS:
Art. 9°, I, i, RPS (Decreto 3.048)
IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Isso quer dizer que se ele for filiado a algum RPPS de algum estado ou município, não será segurado obrigatório do RGPS.
Acho que é isso!!!!
simplesmente por que não tem a palavra EXCLUSIVAMENTE
Excluirqualquer função publica se não for RPPS ele será obrigatoriamente enquadrado como empregado.
por que o estagiário por exemplo poderá exercer função publica e ser segurado facultativo.
olha, na letra A, diz que são dois regimes em paralelo, e até pode, (RGPS e RPPS), mas contagem tempo e requerimento a benefícios, são independentes entre si.(Exemplo de um servidor publico que também é professor de escola particula). São dois regimes.
ExcluirNa Letra B será contada em dobro, até poderia estar correta, dependendo do que a questão falasse, mas falou em dobro e nao disse do que seria. Aí o principal erro.
Agora tenho uma questão para todos. -Na aposentadoria por tempo de contribuição qual a carência minima exigida? fundamente sua resposta.
Carlos, poderia informar a Banca responsável por essa prova, não consegui encontrar no PCI-Concursos. Como já exposto acima, não vejo erro na questão, conforme legislação previdenciária. Acho, Valter Dias, que o fato de a questão mencionar "sem vinculo efetivo", já está subentendido "exclusivamente", o que acha? Obrigada.
ExcluirAcontece Soraia, que a questão diz, vínculo efetivo com a união. E se ele tivesse algum vínculo efetivo com algum estado ou município? Nesse caso ele não poderia se filiar ao RGPS como empregado, nessa situação!!!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirAgradeço a todos pela respostas e concordo com o argumento do José Orlando porém, duvido muito que a FCC aceitasse um recurso nessa questão.
ExcluirRealmente carlos o gabarito da questão deveria ser mudado ou a questão deveria ser anulada, pois no enunciado a banca organizador generalizou e não colocou nenhuma situação que desse para interpretarmos de maneira diferente essa questão, pois da maneira que está no enunciado a questão está certissima, pois o camarada não tem nenhum vinculo efetivo com a união nem suas autarquias, e é comissionado. De que outra maneira deveríamos jugar essa questão, se não que o enunciado está certo?
ExcluirA questão não diz se o camarada tinha vinculo efetivo com algum ente federativo que possuia RPPS, na verdade até diz então dá para concluirmos que a questão está certa. por isso, na minha opinião a questão em si está correta, pois para ter sido considerado como errado a banca teria que expor tal informação. E da maneira que a questão foi formulada não dá para o candidato ficar fantasiando outras hipóteses.
ExcluirDesculpe Wbzr fiz uma ambiguidade. Essa questão é do Cespe e ele a considerou inicialmente como correta, depois dos recursos o gabarito foi alterado para ERRADO. Eu quis dizer que se a banca fosse a FCC ela, na minha opinião, não aceitaria um recurso. Na verdade concordo com a alteração para ERRADO pois há exceções. Obrigado pelos comentários. Entendo o seu ponto de vista.
Excluirjosé carlos, entendi que a palavra exclusivamente está subtendida, pois embora haja uma suposta possibilidade de ele ter vinculo com algum Estado ou Municipio, no enunciado diz que ele é servidor publico federal, e neste caso o unico vinculo possivel seria com a União (De acordo com a situação proposta pelo enunciado). Julgo como CERTO. -O que vc acha Hugo?
ExcluirBom dia a todos;
ExcluirPelo que analisei segue: Questão Errada!!!
No início da questão diz : ...." Servidor público Federal"...
Vocês já viram algum servidor Público Federal que não esteja ligado a NENHUM regime de Previdêcia?
Certamente que não. Ele deverá estar filiado a algum tipo de Regime de Previdência por ser Servidor Público Federal.
Então quando assume o cargo em comisão nesse caso, ele mantêm o regime que já está filiado anteriormente, seja ele qual for.
Está subintendido que ele é filiado a algum tipo de regime geral, porém sabemos pelo comando da questão que não é o regime da união nem o regime de autarquias e fundações Federais.
OK !!!!
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ExcluirConcurso INSS 2014 - 2015 Gex. São João da Boa Vista
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B
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB de Brasileiro. Essa parece ser difícil, mas com a técnica de interpretação correta fica muito fácil. Claro que idem conhecimento do tema.
ResponderExcluirolha, na letra A, diz que são dois regimes em paralelo, e até pode, (RGPS e RPPS), mas contagem tempo e requerimento a benefícios, são independentes entre si.(Exemplo de um servidor publico que também é professor de escola particula). São dois regimes.
ResponderExcluirNa Letra B será contada em dobro, até poderia estar correta, dependendo do que a questão falasse, mas falou em dobro e nao disse do que seria. Aí o principal erro.
Agora tenho uma questão para todos. -Na aposentadoria por tempo de contribuição qual a carência minima exigida? fundamente sua resposta.
Lei nº 8.213, art 25, II:
Excluiraposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.
Letra B , pois é vedado a contagem em dobro.
ResponderExcluirHugo e colegas fique com uma dúvida (pulga atrás da orellha) ao responder
ResponderExcluira seguinte questão da apostila de um colega quando estávamos estudando.
Marquei está questão como CERTA, o gabarito da banca também e C. Mas o comentário da questão fala que o STF atualmente levam em consideração que o VALOR REAL do benefício não pode ser reduzido. Estudeis nas aulas do EVP e no livro de Hugo que o STF fala que é o valor NOMINAL que não pode ser reduzido.
Veja a questão:
(Defensor Público/DPE-RO/CESPE/2012) A irredutibilidade do valor dos benefícios tem como escopo garantir que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios estabelecidos por lei, sem qualquer vinculação ao salário mínimo, dada a vedação de sua vinculação para qualquer fim.
Justificativa da questão dada pelo professor que elaborou a apostila:
A banca está correta ao afirmar que o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios visa garantir a renda dos beneficiários da previdência social. Essa preservação ocorre em relação ao valor real do benefício e não em relação ao valor nominal. Essa é, inclusive, a posição atual do STF, a saber:
"Este Tribunal fixou entendimento no sentido de que o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição do Brasil, assegura a revisão dos benefícios previdenciários conforme critérios definidos em lei,ou seja, compete ao le01008991538gislador ordinário definir as diretrizes para conservação do VALOR REAL do benefício.
Precedentes." (AI 668.444-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 13-11-2007,
Segunda Turma, DJ de 7-12-2007.) No mesmo sentido: AI 689.077-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 30-6-2009, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.
Valor REAL = PREVIDÊNCIA SOCIAL
ExcluirValor NOMINAL = SEGURIDADE SOCIAL
Espero ter ajudado.
letra B
ResponderExcluirletra B
ResponderExcluirB de Bom estudar nesse site.
ResponderExcluirB.
ResponderExcluirb
ResponderExcluirb- dobrado só beiju
ResponderExcluirD. 3048
ResponderExcluirArt. 127
I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais;
Letra B
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ResponderExcluiritem B.
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