31. (CESPE – Juiz do Trabalho TRT5 – 2006) - Considerando-se que a perda da qualidade de beneficiário implica o não recebimento das prestações de direito, assinale a opção incorreta, com base na legislação previdenciária.
a) Considere que Raul está em gozo de auxílio-doença. Nesse caso, enquanto essa situação perdurar, sua condição como segurado da previdência social será mantida.
b) Considere a seguinte situação hipotética. Gerson, empregado de uma grande empresa de energia, foi processado, julgado por prática de infração criminal e condenado a cumprir 6 anos de reclusão. Após sujeitar-se a mais de 36 meses da pena, obteve livramento condicional. Nessa situação, sua qualidade de beneficiário será mantida durante os 12 meses seguintes ao livramento.
c) Considere que Gilmar, síndico de um condomínio residencial, sem remuneração, tenha promovido sua inscrição na previdência social. Nessa situação, caso venha a deixar de contribuir por 6 meses consecutivos, perderá a qualidade de segurado da previdência.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Claudemir, durante doze anos e meio, contribuiu para a previdência social, contudo, amargou desemprego por 48 meses. Nessa situação, se Claudemir voltar a trabalhar como empregado, para fazer jus à aposentadoria por idade, caso preencha os demais requisitos, deverá contribuir durante mais 30 meses.
e) Considere a seguinte situação hipotética. Maria divorciou-se de Arnaldo, passando a receber alimentos. Posteriormente, Arnaldo, que se encontrava em união estável com Miriam, sem ter filhos de ambos os relacionamentos, faleceu. Nessa situação, tanto Maria quanto Miriam têm direito à pensão por morte.


Gabarito: D

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