40. (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil / 2009) A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.
a) As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
b) O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
c) Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
d) A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.
e) Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.
Gabarito: Anulada
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Letra C
ResponderExcluirLetra C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirhttp://www.paraiba.com.br/2014/09/01/47976-ibge-esta-na-expectativa-da-autorizacao-de-concurso-salarios-chegam-a-r-7-mil
ExcluirC
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ResponderExcluirC - não é do trabalhador é da empresa ;)
ResponderExcluirC
ResponderExcluirletra C. Bom dia galera! Bom dia meu Deus! Obrigado Senhor por esta semana!
ResponderExcluirAmém!
Excluirc
ResponderExcluirC
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ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirESAF sempre sendo confusa nas suas questões. Duas questões erradas: letra C e E. A alternativa C por causa da palavra trabalhador e a E por que realmente é vedada a remissão dessas contribuições (vide §11 do art. 195 da CF)
ResponderExcluirComentários também do professor: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=-Y5L5sQr4VA6FKVVIwzu_B9_s3qqgo6DPY3ZHZdACAY~
Acabei de olhar e a esaf anulou a questão. Essa banca é muito confusa. CESPE é a melhor mesmo.
ExcluirPois é, essa tem algumas questões que são muito dúbias, dividas com a seguridade social não podem ser remidas ou anistiadas, ou seja não podem ser perdoadas, e a contribuição de que trata a letra C é a das empresas...
Excluirletra C, a letra E esta correta pois usou-se a palavra PODE e não que é dada remissão.
ExcluirNava a ver Emanuel. NÃO PODE. Vá e olha na CF. A ESAF anulou a questão.
Excluir§ 11. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, a, e II deste artigo, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
ExcluirInciso I.a --> a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
inciso II --> II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre
aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
Agora fiquei na duvida, acredito que a LETRA E está certa, pois o parágrafo citado fala que não se pode dar remissão quando ultrapassar determinado montante.
E as contribuições retidas pela empresa são consideradas como efetivamente recolhidas na concessão do benefício ao trabalhador.
Se estiver errado por favor corrijam-me!
Eu também imagino que a "E" esteja certa, pois a assertiva diz que pode ser dada remissão, ou seja, há a possibilidade quando não ultrapassar determinado montante.
ExcluirPODE ser dada ,sim,desde que esteja dentro de um certo valor previsto em lei,por isso, a questão está certa.
ExcluirEu não respondi essa questão, pois eu iria responder Letra E por usar da logica de que contribuições não podem ser perdoadas. Fiquei chateado comigo mesmo pois me faltou atenção, pois contribuição sobre faturamento e lucro é para empresa e não para o empregado(letra C). Fiquei irado comigo, pois na hora do "vamo ver" perder uma questão dessa por vacilo não é nada bom, pode custar muito caro. Se a banca anulou, paciência, mas quando passo por isso é que vejo que tenho muito, mais muito a melhorar, e que preciso ter mais atenção. Bons estudos pessoal
ExcluirRapaz desanima não!! Mantenha a motivação e não se preocupa com essas coisas não! todo mundo erra, as vezes o que influencia muito é o cansaço, stress, algum problema de saúde.
ExcluirAssiste uns videos motivacionais no youtube e bola pra frente!
A vida se resume em Beleza e Paciência.
Passei no concurso BELEZA, senão PACIÊNCIA.
#TAMOJUNTO
=)
C
ResponderExcluirProfessor tinha como o senhor explicar as questões 164 e 165 da pag. 500 e 501 do seu livro. E a 171 tbm, pag. 504.
ResponderExcluirQuem pode me ajudar?
C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLetra C
ResponderExcluirLetra C
ResponderExcluirletra C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirConforme art.214 §9, X - a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de
ResponderExcluiracordo com lei específica; logo é possível haver desconto previdenciário sim se for creditado em desconformidade, ou seja paga mais de 1 vez por semestre.