62. (Técnico da Receita Federal / 2006) De acordo com os princípios constitucionais da Seguridade Social, é incorreta a seguinte opção:
a) não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201 da CF/88.
b) poderá ser instituída contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
c) podem ter alíquotas diferenciadas as contribuições sociais da empresa.
d) os entes federados descentralizados têm seu orçamento da Seguridade Social distinto do orçamento da União.
e) a transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde terá seus critérios definidos em lei.
Gabarito: B
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Letra B
ResponderExcluirBom dia! Letra (B)
ResponderExcluirO único benefício que incide contribuição previdenciária é o salário maternidade.
ResponderExcluirse for em relaçao ao RGPS= sim
Excluiro RPPS= APOSENTADORIA E PENSAO tambem incidem
B
ResponderExcluirbbbbbbbbbbbbbb
ResponderExcluirLetra B de Bola!
ResponderExcluirgrande Robson Luiz voce tambem é PARAIBANO.
ExcluirQual cidade?
B
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirB
ResponderExcluirLETRA B
ResponderExcluirB
ResponderExcluirLetra B. Bons estudos, colegas!
ResponderExcluirB
ResponderExcluirGente, essa eu nem entendi :/
ResponderExcluiralg poderia me explicar pfv?
faturamento e lucro é da empresa e nao do trabalhador...
ExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirpessoal sobre o novo concurso do inss... caso dilma vença as eleiçoes tudo ocorrerá como está, pois não haverá mudanças, já caso marina ou aécio ganhe, voces acham que poderá haver mudança no cronograma? ou ja estando o pedido de novo concurso encaminhado, ficará tudo como está? o que voces acham?
ResponderExcluirPenso que se mudar o governo o concurso poderá demorar um pouco mais. Trabalho em uma Prefeitura e quando há troca de governo, o primeiro ano é terrível. Acredito que a nível federal a coisa é mais complicada ainda.
ExcluirLetra B.
ExcluirMeu temor é justamente o da continuidade deste governo corrupto. Não tenha dúvida, caso esse governo que está aí ganhe, em pouco tempo, eles rasgam a Constituição e adeus concurso público, as vagas serão reservadas aos Red blocs de carteirinha. Desculpem, aqui não é espaço para comentário político, mas é duro ler e ficar com cara de paisagem.
Letra B
ResponderExcluirLetra B de Bom dia
ResponderExcluirB
ResponderExcluirei galera estou com grupo do whastapp para o inss 2014. quem quiser participar é só deixar o número de telofone
ResponderExcluirAdd aí no grupo Patricia 093 - 91379941. Ótima ferramenta.
ExcluirObrigada!
Este comentário foi removido pelo autor.
Excluir83 81127558
Excluir86 99365199
Excluir48 88235206
Excluir99 81823404
Excluir83 99167186
Excluir98 82475663
Excluir21 982414996
Excluir93 91476181
Excluir21 993980733
ExcluirEu quero, desde já agradeço!
Excluir(89) 99742062
86 99829689
Excluir69 92690778
Excluir61-81637479
Excluir83-99855133
Excluir83 88642830
Excluir73 91988007
ExcluirTiago R.
Ilhéus Ba
18 99723-3114 Rosana
ExcluirObrigada
77 9160-2106 Valeu
ExcluirLetra B de É BOM TÁ ACERTANDO TUDO...
ResponderExcluirAlguém poderia me dizer se a aposentadoria por tempo de serviço voltou???
ResponderExcluirNão chará, ela nao voltou. É apenas uma desatualização no texto da lei 8213/91. Aconselho a estudar pelo Decreto 3048 ou pelo Manual do Prof. Hugo. Boa Sorte!
Excluirobrigada, Patricia, chará é ótimo, rrsrs
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirletra B
ResponderExcluira) não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201 da CF/88.
ResponderExcluirCF/88 - ART. 195, II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201
b) poderá ser instituída contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
INCORRETA.
CF/88 Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
b) a receita ou faturamento;
c) o lucro
c) podem ter alíquotas diferenciadas as contribuições sociais da empresa.
CF/88 ART. 195 § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
d) os entes federados descentralizados têm seu orçamento da Seguridade Social distinto do orçamento da União.
CF/88 ART.195 § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
e) a transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde terá seus critérios definidos em lei.
CF/88 ART. 195 § 10. A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos
Dá pra responder só decorando o art. 195, seus 4 incisos, 3 alíneas e 13 parágrafos. rsrsrs...
A quem veio me cumprimentar por email, o meu muito obrigada, fico feliz por algumas pessoas terem sentido a minha falta. A quem eu não respondi alguma pergunta feita por aqui peço desculpas, estive bem doente esses dias!
De volta a ativa!
Melhoras na recuperação, Rílian. Seus comentários estavam fazendo muita falta.
Excluirrsrsrs... obrigada Robson!!! =)
ExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirQuestãozinha !
ResponderExcluirA Lei nº 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que
a) será segurado obrigatório como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) será segurado obrigatório como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
c) será beneficiário do Regime Geral, como dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente inca paz, assim declarado judicialmente.
d) são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações.
e) será segurado facultativo na qualidade de segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Excluirsao CI
gab E
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirFonte: site resolver questões.
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirLetra B.
ResponderExcluirSem fins lucrativos?
Rs
b
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirbb
ResponderExcluirb
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