68. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) Quanto à diversidade da base de financiamento da Seguridade Social é incorreto afirmar que:
a) toda a sociedade tem a incumbência de financiar a Seguridade Social, de forma direta ou indireta, nos termos da lei.
b) os trabalhadores e demais segurados devem contribuir, não incidindo a contribuição sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal de 1988.
c) o importador de bens ou serviços está excluído do custeio da Seguridade Social em razão da inexistência de risco social a ser coberto na atividade que lhe é peculiar, além de não haver base de cálculo contemplada no art. 195, incisos I a IV, da Constituição Federal.
d) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a pessoa física, a receita ou o faturamento e o lucro são bases de cálculo para as contribuições devidas pela empresa ou entidade a ela equiparada.
e) a Seguridade Social receberá recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gabarito: C
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51 Comments
O importador de bens está incluído.
ResponderExcluirletra C.
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC - pena que o professor postou o gabarito agora.
ResponderExcluirPessoal, gostaria da opinião de vocês, arriscam?
Quem vocês acham que será a banca organizadora do concurso do inss?
óbvio que é só especulação, não sei por que mas estou sentindo um "cheirinho" de CESPE para o concurso do inss.
Bons estudos pessoal.
É difícil prever. O importante é estudar e responder questões de qualquer banca, para não importando quem seja a banca, estarmos preparados.
ExcluirBons estudos pessoal!
Eu tô apostando e torcendo para ser FCC.
ExcluirO Prof. esqueceu de excluir a resposta.
ResponderExcluirBom dia galera! Letra C. A importação faz base para a Seguridade Social.
ResponderExcluirC
ResponderExcluirinciso IV do art 195 da CF.
Fulano de tal trabalhou numa empresa por doze anos e meio, quando ficou desempregado por 48 meses. Dessa forma, para ter direito a aposentadoria por idade deverá contribuir por mais 30 meses, além de cumprir outros requisitos definidos em lei.
ResponderExcluirC/E
Uma duvida nesta questão, ja que ele perdeu a qualidade de segurado, terá de contribuir mais 1/3 para ter direito ao benefício?
Não. Pois a aposentadoria pois a perda da qualidade de segurado não implica ao direito de aposentadoria por idade se este já tiver cumprido todos os requisitos em Lei. Leia a Lei 8213 e o regulamento 3048. Eles respondem qualquer dúvida.
ExcluirEu ja li. Ta confuso ainda. Porque la fala 15 anos corridos, sem pausa como na questão.
ExcluirAlguém ajuda ai. O art 27-A do decreto fala que apos a perda da qualidade de segurada deverá haver a contribuiçao de 1/3 da carência exigida para o benefício.
ExcluirEntão, neste caso ele deverá contribuir mais 60 meses. ??
De acordo com os dispositivos legais abaixo, Luan Jerônimo, é isso mesmo, no caso, Fulano de Tal deverá contribuir mais 60 meses. A questão dá uma margem folgada para caracterizar a perda da qualidade de segurado. É isso, bons estudos!
ExcluirLei 8.213 91, art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
RPS, ART.13:
§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
§ 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
A meu ver ele deverá contribuir com mais 30 meses e cumprir o requisito da idade. Seria 180 contribuições e 65 anos de idade se urbano.
ExcluirTambém acho que seja a banca CESPE. Se forem perceber o histórico das bancas das últimas 4 provas. digamos que nenhuma foi repetida.
ResponderExcluirC
ResponderExcluirBom dia! Letra (C)
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC de certeza
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLETRA C DE COM CERTEZA
ResponderExcluirNa minha opinião, a banca será a FCC ou o Cesp! torço pelo Cesp.
ResponderExcluirGabarito C.
c
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLetra "C"
ResponderExcluirc
ResponderExcluirVou de C
ResponderExcluirC-PE
ResponderExcluirLetra C
ResponderExcluirresposta c
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLetra C !
ResponderExcluirc
ResponderExcluirC
ResponderExcluirletra C
ResponderExcluirLETRA C
ResponderExcluirC.
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC de certeza. Bons estudos a todos e a todas
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirBoa Noite Concurseiros de Plantão!
ResponderExcluirVocês acham que pode cair redação, porque eles sempre gostam de dificultar um pouco. Grato!
Pessoal, vamos perguntar para o professor se a Presidente não for eleita, qual a probabilidade de não ser autorizado o concurso? Grato!
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC.
ResponderExcluirCC - Obrigado Meu DEUS
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
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