Questões Esaf - Nº 72

72. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) À luz da Previdência Social definida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens abaixo.
I. No Brasil, existe mais de um sistema de previdência. O sistema público caracteriza-se por ter filiação compulsória. O sistema privado caracteriza-se por ter filiação facultativa.
II . O sistema de previdência privada não tem natureza constitucional, estando regulado totalmente em normas infraconstitucionais.
III. As entidades de previdência privada podem sofrer intervenção ou liquidação.
IV. Toda entidade de previdência privada goza de imunidade tributária concedida às instituições de
assistência social.
a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) I e IV estão incorretos.
d) I e III estão corretos.
e) III e IV estão incorretos.


Gabarito: D

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