120. (ESAF - Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002) A respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza(s) da conduta “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional":
a) infração administrativa.
b) crime.
c) crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
d) crime tipificado na Lei 8.212/91.
e) infração administrativa que acarreta sanção administrativa.
Gabarito:
D
MAIS QUESTÕES
Letra D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirLetra C.
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ResponderExcluirC
ResponderExcluirJose e Jefson, bom dia, tudo bem?
ExcluirEssa matéria, por mais que seja objeto de estudo em direito previdenciário (Crimes contra a Seguridade Social), não deixa de se enquadrar como crime, por isso, é matéria originária de direito penal.
Normalmente, o estudo dessa matéria vem arrolado no edital de d. penal, entretanto, é um assunto que por mais que pertença a esse outro ramo do direito, esta associado ao previdenciário, pois esta interligado a seguridade, logo, não esta previsto na lei 8212.
Letra D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirele quer a incorreta logo é a letra D
ExcluirLetra D
ResponderExcluirLeitura complementar:
ResponderExcluirhttp://jus.com.br/artigos/33372/auxilio-reclusao-do-segurado-desempregado-que-recebia-acima-do-teto
Você viu?
Excluirhttp://www.youtube.com/watch?v=gKUdkKqHCK4&list=UU74icFVsxTFr2BW3Vm8n_iw
D-
ResponderExcluirhoje o crime de apropriação indébita previdenciária não é mais tipificado pela lei 8212/91, mas sim pelo Código Penal no artigo 168-a.
LETRA D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirBom dia galera!
ResponderExcluirVou dar uma de Rafael Brito hoje, 2 questões recentes do CESPE:
(Auditor-Fiscal/MTE/CESPE/2013):
A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.
(Analista Judiciário – Área Administrativa/TRT- 8/CESPE/2013):
Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, é correto afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-Lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
C e C
ExcluirEm breve voltarei a publicar aquelas questões legais, rs. Nesses últimos dias estou sem estudar.
Excluirc c
Excluircerto e certo
ExcluirBom, todos estão corretos, as duas alternativas estão corretas. O que eu achava que poderia trazer um pouco de duvida seria a questão que aborda a previdência complementar!! Meu professor que é auditor fiscal errou essa questão e recorreu naquele ano, mas não conseguiu ganhar com recurso.
ExcluirPara o Direito Previdenciário positivado na constituição, a Previdência Social é composta pelos Regimes Próprios (Civis e Militares) e pelo Regime Geral (RGPS), não abordando, em tese, a Previdência Complementar.
Perceba que esse é um pensamento novo e usado pelo CESPE.
Bom, a segunda foi mais pra revisar mesmo, mas vejo que a galera ta afiada.
Bons estudos!
cc
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ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirLETRA D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirletra D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirPensei que fosse C mas me convenci que é a D
ResponderExcluirEnganei-me e marquei C procurando a correta, mas a questão pede a incorreta, no caso D.
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