Em atenção à sua solicitação, a Secretaria de Gestão Pública informa que o pedido de autorização do concurso para o INSS está sendo tratado pelo processo nº 03000.000728/2014-33, cujo trâmite pode ser acompanhado por meio do endereço eletrônico http://cprodweb.planejamento.gov.br, link "Consulta". Esclarece que não existe prazo pré-definido para a análise e manifestação em processo de autorização de concurso e de provimento de cargos, posto que os estudos envolvidos na demanda levam em conta aspectos variáveis, considerando os limites impostos pela Lei Orçamentária Anual, assim como as necessidades dos órgãos e entidades solicitantes. Informa ainda que a portaria que autoriza a realização do concurso público deve fixar o prazo para que o órgão interessado publique o edital de abertura de inscrições para o certame. Esse prazo não pode ser superior a seis meses, mas depende dos procedimentos a cargo do órgão ou entidade que recebeu a autorização. Por fim, esclarecemos que eventuais autorizações serão publicadas na seção "Concursos", disponível na página principal do sítio eletrônico do MP (www.planejamento.gov.br) e que dúvidas frequentes sobre concursos públicos estão disponíveis para consulta no seguinte link: (http://www.planejamento.gov.br/editoria.asp?p=editoria&index=62&ler=s696).

Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).