140. (FCC – Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005) - A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 disciplinou o Sistema de Seguridade Social, no Título VIII, Capítulo II, estabelecendo como um de seus objetivos a
(A) irredutibilidade do valor do benefício, a fim de que seja mantido o padrão de vida de todos os segurados do sistema, mantendo o valor real dos benefícios.
(B) diversidade da base de financiamento, já que para o Sistema de Seguridade Social serão vertidas contribuições tanto dos trabalhadores como dos empregadores.
(C) universalidade de cobertura e atendimento, já que todos os riscos sociais deverão ser cobertos e todas as pessoas deverão ser atendidas, na exata medida de sua contribuição ao sistema.
(D) seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços, já que os riscos sociais que merecem proteção são selecionados e depois distribuídos conforme a necessidade de cada qual.
(E) equidade na forma de participação no custeio, com idêntica contribuição das empresas e trabalhadores, em decorrência do princípio da solidariedade social.


Gabarito: D

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