PERGUNTA:
Informações sobre o processo 03000.002293/2014-61, que pede AUTORIZACAO PARA REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA O INSS. No dia 28/11/2014, o processo foi encaminhado ao MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O que isso significa? O concurso foi autorizado ou o pedido foi indeferido?

RESPOSTA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Senhor Hugo,
O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão agradece o seu contato.
Em atenção à sua solicitação, informamos que o processo protocolado sob o número 03000.002293/2014-61 trata da proposta de alteração da estrutura regimental do Ministério da Previdência Social - MPS, bem como autorização para o INSS promover realização de concurso publico.
Esclarecemos que a conclusão da análise foi pela restituição do processo ao MPS, tendo em vista que a proposta de alteração da estrutura regimental do referido órgão não foi contemplada no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (PLOA/2015)
Quanto à autorização para realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informamos que a cópia do documento 03000.002293/2014-61 foi anexada ao processo 03000.000728/2014-33 e que seu trâmite poderá ser acompanhado pelo sítio eletrônico http://cprodweb.planejamento.gov.br/, link "Consulta".
Ademais, registramos ainda a impossibilidade de previsão de prazo para a conclusão das análises dos processos referentes a autorizações de concursos e provimentos neste Ministério, visto que as solicitações dos órgãos e entidades são avaliadas considerando-se as prioridades do serviço público federal, assim como a disponibilidade orçamentário-financeira. Assim, cabe ao MP avaliar as prioridades de toda a Administração Pública Federal, autorizando paulatinamente a realização de concursos públicos, conforme as necessidades e prioridades identificadas.
Destacamos que eventuais publicações de autorizações de concursos e provimentos de cargos podem ser consultadas na opção Autorizações e Provimentos da seção "Concursos", na página principal do Portal do MP www.planejamento.gov.br>.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

RESPOSTA do Ministério da Previdência Social
Em resposta ao pedi...do de informação em referência, informamos que o Processo nº 03000.002293/2014 – 61 – Proposta de alteração da Estrutura Regimental do INSS e autorização para realização de concurso público. Foi restituído ao MPS somente a parte da proposta de alteração de estrutura regimental. Resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Gestão Pública: No que diz respeito à solicitação de concurso, “foi desentranhada e anexada ao Processo nº 03000.000728/2014-33, que trata apenas de concurso público. Nesse aspecto convém informar, ainda, que a demanda por concurso público do INSS foi analisada no âmbito do PLOA2015 e será encaminhada em momento oportuno.”
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Ministério da Previdência Social – MPS