Questões FCC - Nº 172

172. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005) Com relação ao salário-de-benefício, é INCORRETO afirmar que
(A) a previdência social estabelece, para o cálculo de benefícios previdenciários, um piso, correspondente ao salário-mínimo, e um limite-teto, equivalente ao limite máximo do salário-de-contribuição. O salário-família é uma exceção à regra do piso, enquanto que o salário-maternidade o é em relação ao teto.
(B) o salário-de-benefício será calculado tendo como base a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, podendo o segurado, no entanto, fazer a opção pelo cálculo baseado nos trinta e seis últimos meses de contribuição, se lhe for mais vantajoso.
(C) o décimo terceiro salário é considerado como salário-de-contribuição, para efeito de cálculo da contribuição mensal do segurado da previdência social. Entretanto, não será utilizado no cálculo do salário-de-benefício de sua prestação previdenciária.
(D) a idade, a expectativa de sobrevida do segurado, no momento da aposentadoria, calculadas pelo IBGE tendo em vista a média nacional única para ambos os sexos, e o tempo de contribuição do segurado serão considerados no cálculo do fator previdenciário.
(E) o montante referente ao auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição utilizado no cálculo de aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social, desprezando-se dessa soma o valor que exceder o limite-teto do salário-de-contribuição.


Gabarito: B

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