183. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005). Dentre as regras sobre a sustentabilidade (financiamento) do Sistema de Seguridade Social NÃO se inclui:
(A) As fontes de custeio são previamente determinadas. Assim, para que um benefício seja criado, é preciso estabelecer qual a fonte financiadora do mesmo.
(B) Outras fontes de custeio poderão ser criadas, havendo necessidade, desde que observem a contrapartida necessária e sejam criadas por lei ordinária.
(C) O empregador deve contribuir para o sistema de seguridade social, independentemente de ter ou não empregado à sua disposição.
(D) Existe um orçamento único para o Sistema de Seguridade Social, que será elaborado conjuntamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
(E) As contribuições sociais poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

Gabarito: B
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