De acordo com § 1º do art. 169 da Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 

O anexo V da LOA 2015 trata da exigência prevista no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

No Anexo V, as vagas que poderão ser utilizadas são as da coluna “Provimento, Admissão ou Contratação”. As vagas da coluna “Criação” dizem respeito a cargos com probabilidade de serem criados por meio de lei.

Entre as contratações por meio de concursos para 2015 no Poder Executivo estão 23.450 cargos vagos já existentes para civis, que poderão ou não ser usados; e outros 1.399 cargos para substituir terceirizados – totalizando os 24.849 cargos que podem ser preenchidos por concursos públicos. Além dessas, há ainda 7.072 vagas nas Forças Armadas e 2.637 para militares do governo do Distrito Federal. Com isso, há ao todo 34.558 vagas no Poder Executivo.

Veja abaixo o resumo geral das vagas que, no âmbito federal, poderão ser preenchidas em 2015:

Poder Legislativo
739
Poder Judiciário
8.471
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
1.642
Defensoria Pública da União
172
Poder Executivo
34.558
TOTAL
45.585

LOA 2015  (Lei 13.115/2015) foi publicado no DOU de hoje (22/04/2015).

Clique aqui para acessar o anexo V da LOA 2015.