A desoneração da folha de pagamento, instituída em 2011, era provisória. Iria terminar no dia 31/12/2014. Mas durante o período pré-eleitoral, para agradar aos empresários, a presidenta Dilma editou a Medida Provisória 651 para tornar a desoneração PERMANENTE. Segundo Joaquim Levy, ministro da Fazenda, "essa brincadeira [a desoneração] nos custa R$ 25 bilhões por ano".

Como dinheiro não dá em árvore, alguém teria de pagar essa conta. Quem terminou pagando foram os beneficiários da Previdência Social, que tiveram seus direitos reduzidos pela Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014.

Mas a MP 664 foi insuficiente para cobrir a renúncia fiscal provocada pela desoneração da folha de pagamento. Por isso, a presidenta Dilma editou a Medida Provisória 669. Com a MP 669, as empresas beneficiadas com a desoneração que têm alíquota de 1% sobre a receita bruta passariam para 2,5%, enquanto as que têm alíquota de 2% passariam para 4,5%.

O problema causado pela desoneração continua, pois o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem (03/03) em plenário que devolverá a MP 669 à presidenta Dilma. Com a devolução, a medida provisória 669 deixa de ter validade.

No início da noite de ontem (03/03), a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP 669. O projeto de lei será apreciado pelas duas casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional.

Aguardem as cenas dos próximos capítulos!