Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), fiz a seguinte pergunta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP):
MINHA PERGUNTA:
Verifiquei que o Processo 03000.000728/2014-33 foi encaminhado ao ARQUIVO DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E INFORMAÇÃO.
O referido processo solicita AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIÁRIO E TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL.
O que significa esse encaminhamento ao ARQUIVO? Significa que o pedido de concurso foi indeferido?
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO:
Senhor Hugo,
O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão agradece o seu contato.
Em resposta ao questionamento, informamos que por meio do Aviso nº 061, de 30 de maio de 2014, o MPS solicitou que o INSS seja autorizado a realizar concurso público/provimento para os cargos de Peritos Médicos Previdenciários, Analistas do Seguro Social e Técnicos do Seguro Social, como medida de continuidade da reposição da força de trabalho. Essa demanda foi analisada e considerada no contexto da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 - PLOA 2015, junto a todas as demandas oriundas dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. O referido PLOA foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2014 para aprovação e, no momento, aguarda sanção presidencial.
Além disso, cumpre informar adicionalmente que o Anexo V do PLOA anual, o qual contempla as previsões de concursos e provimentos, tem caráter meramente autorizativo, não obrigando a sua execução, o que poderá deixar de ocorrer em virtude de inúmeras razões, como por exemplo, medidas de contingenciamento orçamentário que se imponham ou em função de diretrizes da nova equipe governamental.
Esclarecemos, ainda, que este Ministério do Planejamento está implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MP) para aprimorar a gestão documental. O SEI-MP está substituindo o CPROD. Além de registrar o trâmite dos documentos, o mencionado sistema também cria documentos, o que praticamente eliminará a necessidade de uso do papel nos processos administrativos. Dessa forma, todos os processos físicos existentes neste MP estão sendo digitalizados, incluídos nesse novo sistema e posteriormente arquivados nas unidades setoriais em que se localizam. Assim, apesar de constar no CPROD a situação de arquivado, o presente processo (n° 03000.000728/2014-33), citado em seu pedido de informação, continua em análise nesta Secretaria de Gestão Pública, sem decisão final a respeito do assunto.
Devido a esse período de transição, provisoriamente não será possível o acesso na web para verificação do andamento das demandas por concursos. Informamos que o Ministério do Planejamento está trabalhando para que em breve o SEI possa oferecer as ferramentas necessárias para consultas do público externo.
Por fim, orientamos que eventuais autorizações serão publicadas na seção "Concursos", disponível na página principal do sítio eletrônico do MP www.planejamento.gov.br>.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral do Setor Social II- CGSS2
Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores Social e de Desenvolvimento Econômico e Produtivo
Secretaria de Gestão Pública
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
www.planejamento.gov.br/acessoainformacao