Por meio do Requerimento de Informação RIC 163/2015, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) solicitou ao Ministro do Planejamento as seguintes informações:
1) Quando será o próximo concurso para provimento de vagas no INSS?
2) Quantas vagas serão abertas?
3) Para quais cargos?
4) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem ciência do número de servidores do INSS com idade para se aposentar? Se sim, quais medidas serão tomadas para cobrir esse déficit?
O requerimento foi remetido no dia 27/03/2015. De acordo com a Constituição Federal, art. 50, § 2º, o prazo para responder ao pedido de informação é de 30 dias. Assim, o referido pedido de informação deve ser respondido até 27/04/2015.

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Clique aqui e confira o inteiro teor do requerimento.

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Constituição Federal
Art. 50 .....................
§ 2º - As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

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Caso não tenha uma resposta até segunda-feira (27), teremos que entrar em contato com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para que ele tome as providências cabíveis.

E-mail: dep.chicoalencar@camara.leg.br