A LOA 2015 (Lei 13.115/2015) foi publicada no DOU do dia 22/04/2015.
De acordo com o Anexo V da LOA, em 2015, no âmbito federal, poderão ser preenchidos 45.585 cargos.
Ou seja, na LOA 2015 há verba orçamentária para o preenchimento de 45.585 cargos no âmbito federal. Mas essas verbas orçamentárias podem ser objeto de contingenciamento, visando ao cumprimento do superávit primário.
No prazo de 30 dias, contados da data da publicação da LOA, será publicado o decreto de programação orçamentária (Decreto de Contingenciamento), que informará o valor do contingenciamento de recursos necessário para atingir a meta de superavit primário (Lei nº 13.080/2015, art. 51 e LC 101/2000, art. 8º).
Se segunda-feira houver alguma resposta do ministro do Planejamento ao requerimento do deputado Chico Alencar (RIC 163/2015), que pede informações sobre o concurso do INSS, imagino que ele vai dizer que só terá uma definição depois da publicação do referido decreto de programação orçamentária. É apenas um chute!
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!