A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto também não se aplica aos contratos de terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Da forma como está agora, o PL 4330 não tem mais nenhuma interferência nos CONCURSOS PÚBLICOS. Isso representa uma grande vitória dos concurseiros do Brasil.
Agora, é necessário avançar para proteção dos trabalhadores das empresas privadas. É preciso aprovar um destaque que impeça a terceirização na atividade-fim. Destaque nesse sentido será votado hoje (15), às 14h.