253. (FCC - 2012 - INSS) Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores
a) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
b) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
c) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
d) atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
e) realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
Gabarito: A
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