295. (FCC - 2012 - INSS) José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
a) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
b) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
c) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
d) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
e) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
Gabarito: A
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51 Comments
B
ResponderExcluirA
ResponderExcluirArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Letra B.
ResponderExcluirRetificando: letra A.
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirA
ResponderExcluirBom dia!!!
A
ResponderExcluirA
ResponderExcluira
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirA
ResponderExcluirBom dia!
ResponderExcluirA.
A
ResponderExcluirA
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirLetra A.
ResponderExcluirletra A
ResponderExcluirletra A
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA, mas em 2012 eu errei!
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA.
ResponderExcluirBom dia!!!
A
ResponderExcluira) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA COM CERTEZA!!!
ResponderExcluirLetra A.
ResponderExcluirBom dia!
LETRA A
ResponderExcluirletra A
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirLetra A de amor
ResponderExcluirA
ResponderExcluirletra A.
ResponderExcluirletra A.
ResponderExcluirA
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirA
ResponderExcluirErrei feio, fui de letra E
ResponderExcluirTbm fui de E
ResponderExcluirA
ResponderExcluirA
ResponderExcluirLetra A
ResponderExcluirLetra "A".
ResponderExcluirA
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