320. (FCC - 2011 - TCE-SE) As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regula dor e fiscalizador. De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, a aplicação destes recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo
a) Tribunal de Contas do Estado competente.
b) Tribunal de Contas da União.
c) Conselho Monetário Nacional.
d) Ministério do Trabalho e Emprego.
e) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Gabarito: C
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