O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a:


Data
Idade + tempo de contribuição
Tempo mínimo de contribuição
Homem
Mulher
Homem
Mulher
Até 31/12/ 2016
95
85
35
30
De 1º/01/2017 a 31/12/2018
96
86
De 1º/01/2019 a 31/12/2019
97
87
De 1º/01/2020 a 31/12/2020
98
88
De 1º/01/2021 a 31/12/2021
99
89
A partir de 1º/01/2022
100
90

Para fins de enquadramento na tabela acima, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Por exemplo, se uma professora tiver 25 anos de contribuição e 55 anos de idade, para fins de enquadramento na tabela acima ela terá 85 pontos (25 + 55 + 5). Isso ocorre porque o tempo mínimo de contribuição desses professores é reduzido em 5 anos (CF, art. 201, § 8º).