Manual de Direito Previdenciário
10ª edição

Autor: Hugo Goes

Atualizado conforme:
  • Emenda Constitucional nº 88, de 07/05/2015;
  • Lei Complementar nº 150, de 1º/06/2015;
  • Lei nº 13.135, de 17/06/2015;
  • Medida Provisória nº 676, de 17/06/2015;
  • Lei nº 13.137, de 19/06/2015.

A Lei nº 13.146 e a Medida Provisória nº 680, ambas de 06/07/2015, também são mencionadas no livro. Contudo, no livro, eu deixo claro que:

  • As mudanças promovidas na Legislação Previdenciária pela Lei nº 13.146/2015 somente entrarão em vigor no dia 07/01/2016;
  • As mudanças promovidas na Legislação Previdenciária pela Medida Provisória nº 680/2015 somente entrarão em vigor no dia 01/11/2015.
FIQUE LIGADO: a legislação que será cobrada na prova do concurso será aquela que estiver em vigor na data da publicação do edital.  

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