413. (ESAF - 2009 - Receita Federal) Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
 a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.
 b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
 c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.
 d) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.



Gabarito: B

MAIS QUESTÕES