Professor, como o CNIS do Segurado Especial é alimentado? Hoje, os domésticos usam o E-Social para recolher suas contribuições previdenciárias (patronal e a descontada do seu segurado) e para alimentar o CNIS? Abraço!
III - irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do regulamento;
Art.6º Esta Lei entra em vigor em:
II - 2 (dois) anos para a nova redação:
a) do art. 16, incisos I e III, e do art. 77, § 2o, inciso IV, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em relação às pessoas com deficiência intelectual ou mental;
Mas achei a redação do inciso II alinea "a" duvidosa... O inciso III ja esta em vigor ? Ou seja, o irmão mesmo emancipando não perde a "qualidade de dependente" ?
Alguns professores interpretaram que o inciso ja esta em vigor, e que somente "em relação as pessoas com deficiencia intelectual ou mental" entrará em vigencia daqui a 2 anos, o que eu não concordo...
Professor, estou com dúvida sobre o artigo 30 inciso X, eu entendi que o segurado especial recolhe dia 7, mas aí fala dia 20. Me esclarece essa dúvida por favor.
Professor, esta questão : É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas,sem vinculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Beneficios certo ou errado?
Eu considero errado, principalmente porque acho que não existe Regulamento de benefícios e sim regulamento da previdência,. SERÁ QUE PODE ME ORIENTAR?
Professor, esta questão : É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas,sem vinculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Beneficios certo ou errado?
Eu considero errado, principalmente porque acho que não existe Regulamento de benefícios e sim regulamento da previdência,. SERÁ QUE PODE ME ORIENTAR?
11 Comments
Professor, como o CNIS do Segurado Especial é alimentado?
ResponderExcluirHoje, os domésticos usam o E-Social para recolher suas contribuições previdenciárias (patronal e a descontada do seu segurado) e para alimentar o CNIS?
Abraço!
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirProfessor, a lei 13135 diz o seguinte:
ResponderExcluirArt.16.
III - irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que
tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do
regulamento;
Art.6º Esta Lei entra em vigor em:
II - 2 (dois) anos para a nova redação:
a) do art. 16, incisos I e III, e do art. 77, § 2o, inciso IV, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em
relação às pessoas com deficiência intelectual ou mental;
Mas achei a redação do inciso II alinea "a" duvidosa... O inciso III ja esta em vigor ? Ou seja, o irmão mesmo emancipando não perde a "qualidade de dependente" ?
Alguns professores interpretaram que o inciso ja esta em vigor, e que somente "em relação as pessoas com deficiencia intelectual ou mental" entrará em vigencia daqui a 2 anos, o que eu não concordo...
Professor,e se filho se emancipar por colação de grau em nível superior, este caso acarreta ou não a emancipação???
ResponderExcluirOlá aline, o professor comentou sobre esse assunto no seguinte link:
Excluirhttp://www.hugogoes.com.br/2015/09/efeitos-da-emancipacao-do-filho-do.html
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ResponderExcluirProfessor, estou com dúvida sobre o artigo 30 inciso X, eu entendi que o segurado especial recolhe dia 7, mas aí fala dia 20. Me esclarece essa dúvida por favor.
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ResponderExcluirProfessor, esta questão : É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas,sem vinculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Beneficios
ResponderExcluircerto ou errado?
Eu considero errado, principalmente porque acho que não existe Regulamento de benefícios e sim regulamento da previdência,.
SERÁ QUE PODE ME ORIENTAR?
Professor, esta questão : É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas,sem vinculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Beneficios
ResponderExcluircerto ou errado?
Eu considero errado, principalmente porque acho que não existe Regulamento de benefícios e sim regulamento da previdência,.
SERÁ QUE PODE ME ORIENTAR?
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