458. (TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região) Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.
a) Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.
b) Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
c) Somente as afirmações I e IV estão corretas.
d) Somente as afirmações I e III estão corretas.
e) Somente as afirmações II e IV estão corretas.
Gabarito: B
MAIS QUESTÕES
b
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
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ResponderExcluirB
ExcluirB - boa madrugada
ResponderExcluirLetra B - I,II e III estão corretos.
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirB
ResponderExcluirLetra B de Boston.
ResponderExcluirBom dia!
Letra B
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirB
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirSomente as afirmações I, II e III estão corretas.
Bons Estudos.
Letra B de Boston.
ResponderExcluirBom dia!
B
ResponderExcluirB
ExcluirB
ExcluirQUESTÃO - A cota individual da pensão por morte do dependente que com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 30% (trinta por cento) durante o período em que exercer atividade remunerada, devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora. O valor relativo à redução não reverterá para os demais dependentes.
ResponderExcluirErrado.
ExcluirInclusive esse exercício tem uma relação bem próxima com a lei 13.183 publicada ontem.
ExcluirE
ExcluirErrado
ExcluirErrado! Foi revogado pela lei 13.135/2015.
ExcluirERRADO
ExcluirErrada.
ExcluirE
ExcluirERRADO - O exercício de atividade do dependente incapaz não afeta o valor da pensão.
ExcluirE.
ExcluirNão conseguir ver erro nessa questão.
ExcluirGabarito: Errado. Antes havia esta previsão, foi revogada pela Lei 13.135 de junho de 2015. Postei a questão para chamar atenção do dispositivo revogado. Atenção, continua inalterado o art. 375, na IN 77 INSS de janeiro de 2015, justamente porque a lei que revogou é posterior à IN 77.
ExcluirCESPE 2014
ResponderExcluirMarque C ou E
Segundo jurisprudência do STF,as novas contribuições para seguridade social(contribuições residuais, apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar,poderão ter base de calculo e fato gerador próprios de impostos,mas não das contribuições existentes.
E
ExcluirC
ExcluirCerto. Fontes novas é por Lei Complementar. Fontes já existente é por Lei Ordinária.
ExcluirCerto
ExcluirCorreto!
ExcluirC - Blz
ExcluirCorreta.
ExcluirCERTO
ExcluirE. qual o gabarito ?
ExcluirAcho eu que as novas contribuições porem ter sim base de cálculo e fato gerador de contribuições já existentes. ou não ?!
Certo
Excluirquestões como esta e que a gente vê se o pessoal esta realmente esta preparado,mas acredito que o nível não vai ser tao alto assim,mas para o pessoal que esta estudando com certeza vai se dar bem
ExcluirBOA SORTE PARA QUE REALMENTE ESTUDA...
ExcluirC.
ExcluirCorreto!
ExcluirB de bola
ResponderExcluirB de Bom Dia e Bom estudo a todos!☺☺☺
ResponderExcluirB
ResponderExcluirÉ certo dizer que o desconto da contribuição do segurado é incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina mesmo? Imaginei que estaria errada por ser sobre o salario de contribuiçao
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirLetra B.
ResponderExcluirBom dia!
B
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB.
ResponderExcluirGENTE, SE A QUESTÃO B É A CORRETA QUER DIZER QUE O SEGURADO OBRIGADORIO TEM DIREITO A PENSÕES COMO CITA A ALTERNATIVA I?
ResponderExcluirSÓ OS DEPENDENTES TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO, NÃO?
FIQUEI CONFUSA, ALGUÉM ME DAR UMA LUZ! HAHAHA
Realmente, a pensão é para os dependentes e não para os segurados. Imagino que a alternativa A deveria colocar beneficiários ao invés de segurados, pois aí iria abranger tanto os segurados quanto os dependentes.
ExcluirHeitor, isso mesmo, tenho a mesma opinião.
ExcluirE se uma alternativa dessa cai na prova pra dizer se estava certa ou errada, eu iria marcar errada com certeza e era dois pontos que iam pelo ralo :'(
essas bancas lascam a gente!
Tive o mesmo entendimento também. Pensões só existe uma: Pensão por Morte. E este é só para classe de dependente.
ExcluirGente, só têm direito às pensões os dependentes dos segurados obrigatórios(empregado, avulso...) da previdência social. São beneficiários do RGPS: segurados e dependente, percebem? Bons estudos e até mais!
ExcluirJustamente Soraia, a nossa objeção foi nesse ponto, a questão disse em segurado e não em beneficiários (segurado e dependente).
ExcluirEu também fiquei com dúvida, pois segurados não têm direito a pensões, como já fo dito, mas como a questão é de múltipla escolha temos que escolher sempre a "menos errada"
ExcluirSoraia, é isso que estamos questionando, a questão não fala em beneficiarios ( segurados e dependestes) , fala somente em segurados obrigatorios.. O Segurado recebe pensão? não! quem recebe pensão é os dependestes.. a não ser que esse segurado seja dependente de outra pessoa, conjuge, companheira, enfim, ai já seria visto por outro ponto que não diz respeito ao item.
ExcluirPessoal, juro que não interfiro mais nos questionamentos sobre a banca, mas só este: o exemplo das pensões, pelo que eu entendi, é que as pensões só existem se houver contribuição, no caso específico da questão, contribuição dos segurados obrigatórios. Por que os dependentes têm direito à penão por morte, porque tem um segurado que contribuiu compulsoriamente.Lógico, as contribuições dos segurados facultativos também geram pensões, mas a questão não se referem a estes. Todos nós estamos muito tensos, temos que descontar em alguém: a banca, mas não podemos ir para a prova com essa predisposição, vamos quebrar esse mito, vai ser bom pra todo mundo. Chega de ser chata, a última vez...rs.
ExcluirSoraia, pensando por esse lado rsrsr
Excluirmas a questão é que essas bancas fodem com a vida da gente, tem que ter muita atenção e ainda advinhar o que a banca pensa a respeito hahahaha
é cruel!
No meu raciocínio, a questão diz respeito aos direitos adquiridos através das contribuições do segurado, certo que as pensões quem vai perceber são os dependentes, porém se não houvesse as contribuições os mesmos não teriam direito.
ExcluirJackson Rocha, acompanho seu raciocínio.
ExcluirAinda acho que a questão deveria mencionar beneficiário e não segurado.
ExcluirO problema é que para provas em geral somos treinados a achar as cascas de bananas, como saber discernir se esta é ou não é? Complicado kkkk...
ExcluirSó para complementar e resumir a discussão a respeito da questão, o Livro do grande Prof. Hugo, 10ª edição, página 176, tabela de distribuição dos benefícios, segundo a categoria dos beneficiários, pensão por morte é somente para Dependentes, logo temos o 'SIM' só para estes não para quaisquer segurados.
ExcluirMas Jackson Rocha nos deu uma outra forma de interpretação que foi ótima. Vlw Jackson!
Muito bom, Jackson Rocha, esclareceu muito bem a questão. Obrigada!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirMaria, segurada empregada da empresa 'Hugo Goes Pallace Hotel' está no sexto mês de gravidez. Considerando essa situação, Maria poderá receber o salário-maternidade por 120, 134 ou 148 dias.
ResponderExcluirC/E
ExcluirE
ExcluirTodos já sabem que em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais 2 semanas, mas nunca sei a real interpretação desse entendimento. Perceba que há uma conjunção E, dessa forma, qual é o entendimento correto: terá que, obrigatoriamente, ser de 148 dias, já que tem um "E", ou pode ser 134 dias? Há algum tempo tento achar essa resposta, não achei nem no livro do Hugo, nem do Zambitte e nem do Ivan.
ExcluirE - A regra é clara: se tem direito, então é 120 dias
ExcluirArt. 93 do RPS: § 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.
ExcluirMinha dúvida é a interpretação desse artigo.
Correta.
ExcluirEu acredito que pode ser prorrogado anteriormente e/ou posteriormente nesse caso o salário maternidade pode ter 120, 134 ou 148 dias (como foi proposto na assertiva)
Ou seja, o salário maternidade pode ser antecipado em duas semanas e também pode ser prorrogado em 2 semanas
VIVENDO E APRENDENDO!
ExcluirConcordo com marlonlon2, SM é de 120 dias.
ExcluirErrado
ExcluirErrado
ExcluirBoa Questão.
ExcluirO Blog do Hugo goes está cada dia ganhando mais empresas... hehehe
CORRETA - Concordo com o Acua Ewald, o benefício pode ser aumentado antes e/ou depois.
Correta! O verbo "poderá" justifica minha opção.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirCorreta, porque pode ser antes E depois.
ExcluirCorreta! Também pelo verbo "poderá". Ela pode se preencher os requisitos (conforme atestado médico) para os acréscimos de 2 semanas antes OU depois do parto (134 dias) ou duas semanas antes E depois do parto (148 dias). Acho que ainda faltou a possibilidade da empresa optar(programa empresa cidadã) pelo acréscimo de 60 dias, mas como licença maternidade e assumindo o ônus dos dois meses, podendo ser abatido do IR. Estou certo??
ExcluirEu erraria. Está correta, o verbo poderia a torna correta.
ExcluirQuestão Correta. "Poderá".
ExcluirÉ regra Marlon, mas quem disse que na CESPE existem somente as regras? CESPE gosta de usar as exceções para pegar os descuidados, não que você seja, Não entenda errada. Valeu, (Y)
ExcluirGabarito: C
ExcluirPessoal, a licença juntamente com o salário-maternidade 'pode' ser estendido por mais duas semanas antes e duas semana depois do período de 120 dias.
Heitor, referente a sua dúvida, a lei diz que será aumento por mais duas semana, antes ou depois. Note que não existe a palavra ''até duas semanas''. Se a segurada necessitar, mediante atestado médico que cumpra os requisitos em lei, ela receberá mais duas ou quatro semanas o benefício. Ela não é obrigada a cumprir esse tempo, valendo a regra que diz se a segurada voltar a atividade remunerada seu benefício cessará imediatamente.
Letra B.
ResponderExcluirE
ResponderExcluirSegurado obrigatório deve contribuir compulsoriamente para a previdência social ( e não seguridade social, que engloba saúde que é para todos independente de contribuição e assistência social que é para quem dela necessitar).
ResponderExcluirBBB (Breve diremos Basta)
ResponderExcluirProfessor ou alguém me esclareça por favor:
ResponderExcluirPorque a opção I está correta, se para benefícios pecuniários não adentra a pensão por morte aos segurados e sim para dependentes. O exemplo dado está incorreto!
Entraria com recurso numa questão dessas, com certeza!
ExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirPessoal, caso se interessem em saber os recentes posicionamento do STJ em matéria previdenciária, eis o link: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/informativos/ramosdedireito/informativo_ramos_2015.pdf
ResponderExcluirTeve tanta mudança, que o STJ admitiu:
- a concessão do salário-maternidade para uma adolescente que exercia trabalho rural em regime de economia familiar, o detalhe é que era ela menor de 16 anos.
- a concessão de aposentadoria especial para CI não cooperado.
-Ainda que o beneficiário seja “pensionista menor”, a pensão por morte terá como termo inicial a data do requerimento administrativo, e não a do óbito, na hipótese em que, postulado após trinta dias do óbito do segurado, o benefício já vinha sendo pago integralmente a outro dependente previamente habilitado.”
-os sucessores do segurado falecido não têm legitimidade para pleitear a revisão do valor da pensão a que fazem jus se a alteração pretendida depender de um pedido de desaposentação não efetivado quando em vida pelo instituidor da pensão.
-O prazo decadencial do direito de revisar o valor do salário de benefício da pensão previdenciária por morte mediante o recálculo da renda mensal inicial do benefício originário de aposentadoria conta-se após o deferimento do ato de pensionamento.
Malgrado, imagino que o CESPE não cobrará jurisprudência do STJ.
Agradecemos a informação Heitor.
ExcluirAcredito que, se cair jurisprudência, serão as de repercussão geral.
Um bom material para estudar jurisprudência com foco no concurso do INSS é o material do professor Frederico Amado os livros dele sempre tratam das jurisprudências mais importante (recomendo o livro sinopses de direito previdenciário volume 27)
ExcluirQuestão estilo CESPE, Certo ou Errado?!
ResponderExcluirConsidere que Márvio, servidor estável pertencente ao Regime Próprio de Previdência Social, peça licença para tratar de interesses particulares sem remuneração por 03 anos que foi concedida pela Administração Pública nos termos legais. Nessa ocasião não há haverá contribuição direta ao RPPS pelo Márvio, podendo-o contribuir facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social mesmo pertencendo ao RPPS.
A questão se refere ao RPPS (União)? Se for, está errada.
ExcluirA lei 8112 diz que os servidores que estiverem licenciados ou afastados sem remuneração, contribuirão para o RPPS, desse modo, mesmo que um servidor federal fique afastado, ele não poderá ir para o RGPS como facultativo. Pode ser que tenha lei de Estado, DF e município que não vincule o servidor licenciado ou afastado sem remuneração ao RPPS, daí poderá ir para o RGPS como facultativo.
Marcarei errado.
ExcluirMe baseei nos termos citados pelo Heitor e pela frase "...Nessa ocasião 'não há haverá' contribuição direta ao RPPS pelo Márvio". Veja que a assertiva não abre espaço para os casos dos servidores da União, pois esses, caso optem pela contribuição facultativa, deverão contribuir para o RPPS.
ERRADO
ExcluirComo não cita se ele é servidor efetivo da União a questão ao meu ver está correta.
ExcluirC.
ExcluirCorreta! RPS, art.11, § 2º É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirRealmente, se na questão não citou em qual dos RPPS's ele era filiado, não caberia razão por eu chutar ser da União. Portanto, deve ser correta mesmo, pois foi genérica. A não ser que a questão fosse específica para a União, como é o caso do técnico do INSS, filiado ao RPPS da União
ExcluirPode ser CERTA como ERRADA. Se ele for servidor público federal (da União), então não poderá contribuir de forma alguma como segurado facultativo. Agooooora, se for servidor que dos Estados, DF ou Municípios, poderá ser sim segurado facultativo, desde que não esteja contribuindo para o respectivo RPPS.
ExcluirHeito, ao meu ver, de qualquer forma a questão está incorreta. Veja só como o Prof. Hugo Goes trata do assunto na pág. 127 do Manual do Direito Previdenciário, 10ª edição:
Excluir" No tocante aos servidores ocupantes de cargo efetivo dos Estados, Distrito Federal e municípios, 'será possível' a filiação como segurado facultativo do RGPS somente na hipótese de afastamento sem vencimentos e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio."
Percebe-se que nem todos servidores (que não sejam da União) estará apto para contribuir facultativamente para a RGPS. Palavras como 'apenas', 'somente' e 'não haverá', ao meu ver, traz ideia de exclusividade, que não admite exceções. Por isso considero a assertiva INCORRETA, pois pode existir casos diferentes do proposto.
letra E
ResponderExcluirConcordo!
ExcluirA data do recolhimento deverá ser antecipado e não prorrogado como afirma a assertiva IV.
ExcluirVlw Ricardo!
ExcluirBom Dia! Letra B
ResponderExcluirLetra B.
ResponderExcluirCespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social INSS.
ResponderExcluirA grande preocupação com os hipossuficientes tem sido característica marcante da
seguridade social brasileira, como pode ser demonstrado pela recente alteração, no
texto constitucional, de garantias para inclusão dos trabalhadores de baixa renda, bem
como daqueles que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendolhes
oferecido tempo de contribuição, alíquotas e prazos de carência inferiores.
C/E?
Errado.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirERRADO - é oferecido apenas alíquotas reduzidas. o tempo de contribuição e carência continuam o mesmo.
ExcluirErrado, vide Ronilson
ExcluirRonilson, ótima observação! Bons estudos a todos!
ExcluirErrado. Só cuidado que o erro da questão é apenas a parte "tempo de contribuição" , pois na CF consta o termo "carência" também!
ExcluirQualquer dúvida , dar uma lida no Art. 201 , parágrafo 13° da CF
Errado! Só para firmar conhecimento...rs.
Excluir§ 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
§ 13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 deste artigo terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
Letra B
ResponderExcluirCorreta! Também pelo verbo "poderá". Ela pode se preencher os requisitos (conforme atestado médico) para os acréscimos de 2 semanas antes OU depois do parto (134 dias) ou duas semanas antes E depois do parto (148 dias). Acho que ainda faltou a possibilidade da empresa optar(programa empresa cidadã) pelo acréscimo de 60 dias, mas como licença maternidade e assumindo o ônus dos dois meses, podendo ser abatido do IR. Estou certo??
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirQuestão:
ResponderExcluirMárcio é segurado empregado a 1 mês, sendo essa sua primeira vinculação ao RGPS, em uma viagem de navio a trabalho a embarcação afundou. caso seja declarada judicialmente a morte presumida de márcio qualquer dependente habilitado fará jus do benefício somente por 4 meses.
Errado.
ExcluirErrado...
ExcluirErrada
ExcluirE.
ExcluirErrado.
ExcluirErrado!
ExcluirParabéns...
ExcluirGABARITO: E
essa morte não precisa de decisão judicial.
ResponderExcluirnão é qualquer dependente.
poderá ser por apenas, caso sua esposa fosse invalida e dias após concessão do beneficio e invalidez cessasse.
B
ResponderExcluirCESPE/INSS 2016
ResponderExcluir5- O período em que a segurada esteve em gozo do salário maternidade conta como carência.
Sim, desde que o salário-maternidade tenha sido usufruído entre períodos de atividades.
ExcluirCom certeza.
ExcluirSim, inclusive é o único benefício do RGPS que incide a contribuição previdenciária.
ExcluirB
ResponderExcluirCESPE/INSS 2016
ResponderExcluir5- O período em que a segurada esteve em gozo do salário maternidade conta como carência.
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirCerto. Lei 8.212/91, art.28, § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
ExcluirSeria bom colocar a legislação pertinente para cada questão, sem atrapalhar a opinião de cada um.
Gente na assertiva I a contribuição não deveria ser para previdência?
ResponderExcluirVisto que ao afirmar que é para seguridade estará abrangendo também " saúde e assistência" que não são contributivas e muito menos compulsória. Desde já agradeço aos que poderem me ajudar com essa dúvida.
A Previdência faz parte da Seguridade Social. Se você contribui para a Previdência Social, estará contribuindo também para a Seguridade Social, indiretamente.
ExcluirB
ResponderExcluirEntendo que se ele contribui compulsoriamente para a Previdência, necessariamente ele contribui para a Seguridade Social. No entanto, o segurado obrigatório não tem direito a benefícios pecuniários como, por exemplo, PENSÕES. Ele contribui, mas quem tem direito são seus dependentes. Destaque-se que essa questão caiu numa prova para magistratura, estranho não terem anulado, pois concursos desse patamar não admitem erros, ainda que mínimos.
ResponderExcluirMeu raciocínio foi como o do colega abaixo.
Excluirjackson rocha06 novembro, 2015
No meu raciocínio, a questão diz respeito aos direitos adquiridos através das contribuições do segurado, certo que as pensões quem vai perceber são os dependentes, porém se não houvesse as contribuições os mesmos não teriam direito.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirQuestão:
ResponderExcluirTodos os benefícios da Previdência Social são concedidos sempre que implementados dois requisitos: a carência e a situação geradora do benefício, também chamada de risco social. Assim, por exemplo, tratando-se de aposentadoria por idade, o segurado deve ter, no mínimo, sessenta e cinco anos ou, sendo do sexo feminino, sessenta anos de idade, com carência de cento e oitenta contribuições.
Errado. Nem sempre exigirá carência.
ExcluirErrado. Vide Ricardo Vecci
ExcluirErrado!
ExcluirÉ certo dizer que o desconto da contribuição do segurado é incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina mesmo? Imaginei que estaria errada por ser sobre o salario de contribuiçao
ResponderExcluirÉ errado dizer que o cálculo do 13] salário é sobre o SC, o cálculo é feito separadamente, segue o dispositivo legal.
ExcluirArt. 216 do Decreto 3.048/99
§ 1º O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina - décimo terceiro salário - é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado, observado o § 7º do art. 214, e recolhida, juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia vinte do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia vinte. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9.6.2003)
Marcio Freitas, a gratificação natalina 'integra' o salário de contribuição, mas, como disse o colega acima, o cálculo é feito separadamente.
ExcluirRPS, Art. 214, § 6º - A gratificação natalina - décimo terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho.
§ 7º A contribuição de que trata o § 6º incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 198 e observadas as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
QUESTÃO - Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
ResponderExcluirI – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II – A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio- acidente, quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III – Não se requer período de carência para a concessão de auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa, empregada doméstica e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
IV - Equipara-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos da Lei nº. 8213-91, o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
V – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei nº 8213-91, ficar incapacitado para seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
a) Somente as afirmativas I , II e V estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II , III estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III , IV estão correta.
d) Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
Letra A.
ExcluirLetra A.
ExcluirLetra A
ExcluirAnálise Rápida:
ExcluirI - CORRETO
II - CORRETO
III - ERRADO - Aposentadoria por invalidez em regra exige carência de 12 contribuições.
IV - ERRADO - Equipara a acidente mesmo que o veículo seja do segurado.
V - CORRETO
GABARITO A
Segundo o STJ, referente a perda da audição, a respeito do conceito de nexo causal entre o trabalho exercido e a doença, para o STJ significa dizer que a sequela deve decorrer da atividade exercida. Ag 1364221/SP.
ExcluirO que vcs entendem com isso? Que a pessoa deve sofrer a sequela no exercício do trabalho? Isto é, que nesse caso específico o auxílio-acidente deve, obrigatoriamente, ter ocorrido em virtude de acidente de trabalho?
ACHO A OPÇÃO V UM POUCO DUVIDOSA POIS O AUXÍILIO DOENÇA É CONSEDIDO A PARTIR DE 15 DIAS SE FOR SEGURADO EMPREGADO. A QUESTÃO NÃO ESPECIFICA.
ExcluirSamara, a opção V é a literalidade do art. 59, da Lei 8.213/91 conforme abaixo.
ExcluirArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Gabarito: A
ExcluirSobre a questão de hoje:
ResponderExcluir458. (TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região) Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo)
Estando aqui no blog,de posse-muitas vezes,do gabarito oficial- fica fácil de entender o pensamento da banca,mas numa prova vc dar de cara com uma coisa dessa"pensões" é duro dizer que tá correto.Minha humilde opinião sem desmerecer o entendimento dos colegas.
Concordo com você umgrandesonhoinss. Mais é por isso que resolvemos vários exercícios CESPE, exatamente para entendermos a forma de pensamento da banca. Quando se trata de CESPE é um pouco mais complicado, pois às vezes a mesma questão está correta um dia e incorreta no outro.
ExcluirVerdade umgrandesonhoinss, ainda mais quando se trata do CESPE e suas pegadinhas.
ExcluirE o pior de tudo, umgrandesonhoinss, é fazer várias questões Cespe e não ter segurança em responder, pois em alguns momentos quer regra geral, outros quer incompleta, outros quer a exceção, mas quase NUNCA é clara deixando sabermos que quer de fato! Muito estudo e muita oração mesmo!
ExcluirO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está próximo de publicar o edital do concurso para 950 vagas, e poderá utilizar bastante essa seleção, visando à redução das necessidades de pessoal em todo o país. Este ano, até agosto, segundo o INSS, já houve 1.096 afastamentos; em 2014, foram 1.469; e em 2013, 1.479 desfalques, incluindo técnicos do seguro social, analistas e peritos médicos. (...)
ResponderExcluirSendo que a maioria da vacâncias são de técnicos do seguro social, isso quer dizer que esse concurso em sua validade vai chamar mais que o dobro de vagas oferecidas no certame. João Mourão Salvador Bahia professor de direito previdenciário e constitucional, Chefe do Dataprev Bahia e um prazer dar informações para alunos de todo o Brasil ,li todos o Livros do Prof Hugo Goes, e venho agradecer este professor pelo comprometimento com o alunos do nosso país
ExcluirAgradecemos a informação professor. Isso nos dá até um animo a mais para continuarmos estudando.
ExcluirObrigado joão, isso dá mais vontade de continuar nessa luta! Vamos conseguir ! ! !
ExcluirValew professor, isso com certeza acrescenta na nossa corrida.
ExcluirB
ResponderExcluirprof. Hugo Goes pode me responder esta questão?
ResponderExcluirSe o recolhido à prisão passa a contribuir como segurado facultativo seus dependentes terão direito ao auxílio reclusão imediatamente após o primeiro recolhimento por tal benefício não exigir carência. C E
O preso tem de ser segurado no momento de sua prisão. Se ele foi preso sem ser segurado, seus dependentes não receberão o auxílio.
ExcluirExatamente como o Heitor disse Letícia. O detento tem que ser segurado quando ocorre o fato gerador (recolhimento à prisão).
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirMas nesse caso o dependente só receberá o benefício por quatro meses, ou estou enganada?
ExcluirMas nesse caso o dependente só receberá o benefício por quatro meses, ou estou enganada?
ExcluirB
ResponderExcluirb
ResponderExcluirB de Boa Noite !
ResponderExcluirA formula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres e 95, no caso dos homens. C ou E?
ResponderExcluirEssa será polêmica rsrs.. Marcaria CERTO.
ExcluirPolêmica pois, alem do fato citado, deverá cumprir o período mínimo de tempo de contribuição. Ao meu ver o que valida a questão é a palavra ''pode''.
B
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