470. (FUNDATEC – 2010 – PGE-RS) Face aos dispositivos constitucionais que informam a Seguridade Social, é incorreto afirmar que:
(A) A irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.
(B) O princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.
(C) A Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.
(D) O caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
(E) A Seguridade Social deve ser organizada com fundamento na diversidade da base de financiamento.



Gabarito: D

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