471. (MOVENS – 2009 – PC-PA)  Em relação às disposições constitucionais atinentes ao direito previdenciário, assinale a opção correta.
(A) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas da  previdência  social  terá  por  base  o  valor  dos proventos do mês de novembro de cada ano.
(B)  Em  qualquer  situação,  o  servidor  público  será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos integrais.
(C)  Não  incidirá  contribuição  sobre  os  proventos  de aposentadorias  e  pensões  concedidas  por  regime previdenciário  próprio  de  servidores  públicos,  ao contrário do que ocorre com aquelas concedidas pelo regime geral de previdência social.
(D) Segundo previsão constitucional, nenhum benefício que substitua  o  salário-de-contribuição  ou  o  rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.



Gabarito: D

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