478. (CONSULPAN – 2012 – MP-MG) Sobre a previdência e a assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural ou urbana.
(B) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
(C) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
(D) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, observando‐se o tempo mínimo de doze meses de contribuição à seguridade social.
Gabarito: C
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