489. (MOVENS – 2009 – PC-PA) Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.
(A)  A  adoção  de  requisitos  e  critérios  diferenciados  para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do  regime  geral  de  previdência  social  é  vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos definidos em  lei  ordinária,  quando  se  tratar  de  segurados portadores de deficiência.
(B)  André,  que  não  é  vinculado  a  regime  próprio  de previdência  social,  foi  nomeado  para  ocupar  o  cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do  Pará.  Nessa  situação,  durante  o  exercício  desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.
(C)  É vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela  União,  pelos  estados  e  municípios,  pelo  Distrito Federal  e  por  suas  autarquias,  fundações,  empresas públicas,  sociedades  de  economia  mista  e  outras entidades públicas.
(D)  Os  proventos  de  aposentadoria  e  as  pensões,  por ocasião  de  sua  concessão,  poderão  exceder  a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em  que  se  deu  a  aposentadoria  ou  que  serviu  de referência  para  a  concessão  da  pensão,  conforme previsão constitucional.



Gabarito: B

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