520. (TRT-15 – 2008) De acordo com a legislação é correto afirmar que:

a) o empregado doméstico tem direito ao auxílio-doença, recebendo do empregador a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento devido a partir do 16° dia;
b) durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar o salário ao segurado empregado;
c) para efeito de aposentadoria por tempo de serviço de empregado urbano, admitir-se-á a averbação de período trabalhado durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana, independentemente do recolhimento das contribuições correspondentes, conforme dispuser o Regulamento;
d) o salário-maternidade é pago à empregada doméstica gestante diretamente pelo empregador, efetivando- se a compensação;
e) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que estiver em gozo de auxilio-doença.



Gabarito: B

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