(A) o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
(B) o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
(C) o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
(D) o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
(E) a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.
Gabarito: A
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