526. (ESAF – 2007 – AGU-PFN) A respeito do enunciado  − “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da  COFINS,   irrelevante o regime tributário adotado” −, é correto  afirmar que
(A)  o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
(B) o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
(C)  o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
(D)  o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
(E)  a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.



Gabarito: A

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