530. (IC – 2008 – TRT-1) A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à seguridade social estão sujeitas à seguinte regra ou procedimento:
a) a empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, mas não as dos trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços, porque a estes a lei impõe aquela obrigação.
b) somente os segurados trabalhadores autônomos e avulsos estão obrigados a recolher suas contribuições.
c) o empregado doméstico está obrigado a recolher apenas a parcela de contribuição a seu cargo, cabendo ao empregador doméstico recolher a parcela que lhe diz respeito.
d) as empresas que compõem grupo econômico, de qualquer natureza, respondem, solidariamente, entre si pelas obrigações financeiras das contribuições a seu cargo.
e) é solidariamente responsável o adquirente de prédio ou unidade imobiliária, mesmo se realizar a operação por intermédio de incorporador ou empresa de comercialização de imóveis.


Gabarito: D

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