538. (CESPE – 2002 – PF) Considere a seguinte situação hipotética. Flávio deixou de recolher contribuições por ele devidas à seguridade social, que integraram custos relativos à venda de produtos. Antes do início de qualquer  ação fiscal e do oferecimento de denúncia, Flávio, espontaneamente, declarou e confessou, perante a autarquia previdenciária, os valores não-repassados, efetuando o integral pagamento das contribuições apropriadas e prestando as informações devidas. Nessa situação, o juiz deverá declarar a extinção da punibilidade.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES