559. (CESPE - 2010 - DETRAN-ES) Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: E

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