573. (CESPE - 2010 - TCE-BA) Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C