586. (CESPE - 2010 - DPU) A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

(  ) Certo        (  ) Errado



Gabarito: C