613. (CESPE – 2015 - TCE-RN) O segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal manter-se-á filiado a este regime.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: E
C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirBom dia.
ResponderExcluirA Lei Complementar Estadual n.º 308/2005§ 3º, art. 6, III autoriza o servidor do estado do RN, quando inativo e ocupante de mandato eletivo, filiar-se ao RGPS. Logo a questão em tela está ErradA por afirmar que deverá manter-se filiado ao RPPS do RN.
Precisamos saber todas a leis dos RPPS dos estados e municípios fiquem ligados. Kkk SQN. #simplesassim. #confianoSenhor
Errada!!!
ResponderExcluirErrado
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ResponderExcluirBOM DIA A TODOS!!!!
ResponderExcluirAFIRMATIVA ERRADA!!!
Gente essa questão não é interessante para quem se prepara para o INSS. Simples: a questão versa sobre a lei Complementar Estadual n.º 308/2005. Mas isso é uma determinação do RPPS do RN, porque o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime próprio de previdência pode ser segurado empregado, mas lembrem-se que segurado inativo é aposentado e aposentado do RPPS é contribuinte para seu regime, portante ao se candidatar a cargo eletivo, ele segue no regime pessoal. O servidor teria que estar suspenso ou licenciado sem remuneração e ter nos requisitos de seu regime, determinação que uma vez exercendo atividade remunerada exterior ao regime próprio, é abarcado pelo RGPS como designa a lei citada do RN
Observem o que a lei diz em seu art. 6º, § 3º: O segurado inativo do RPPS/RN que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filiar-se-á ao RGPS.
ACHO QUE ESSA QUESTÃO NÃO TEM NADA A VER COM O EDITAL DO CONCURSO DO INSS NÃO PORTANTO ESTA FORA DA CASINHA AINDA MAS POR SE TRATAR DE RPPS ESTADUAL.
Essa questão tem tudoooo a ver com o edital...Não é para se apegar ao fato de ser Servidor público aparado pelo RPPS do RN... Mas sim ao ato que ele mantém filiado ao Regime de origem.... Por favor, não fale sem conhecimento... E, também, caso não fosse de importância para a prova, o Hugo Goes não colocaria no seu blog para debate...
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Excluircicero concordo com você, pois essa lei complementar não está explicita no edital do concurso do INSS.
ExcluirC 21
ResponderExcluirrssss.... questão alienígena, passa longe do nosso conteúdo.
ResponderExcluirLei Complementar Estadual? Oi??
E
ResponderExcluirGalera agora é sério, vou trazer aqui pela 8ª vez a mesma dúvida. É sobre o raio da emancipação.
ResponderExcluirEm 23/12/2015 a redação do Art. 114, Inc II do RPS diz:
"para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior;"
Hoje, com a Lei 13.183/15, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2016, diz o Art. 77, Inc II da 8.213/91:
"para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;"
Ou seja, quando nosso edital foi lançado, a emancipação era causa de perda da cota individual da pensão, exceto nos casos de emancipação por colação de grau, e HOJE não é mais causa de perda.
CERTO??? Ontem assisti de novo a aula do Carlos Mendonça, e faz sentido, na época do edital dizia que perdia, agora não perde mais.
Alguém me ajuda aeeeee!!!!! Tô ficando doido.
Leia esse link Rafael: http://www.hugogoes.com.br/2015/09/efeitos-da-emancipacao-do-filho-do.html#comment-form
ExcluirVou levar o seguinte pra prova: emancipação NÃO é causa de CESSAÇÃO da pensão por morte!
Bom dia! Eu sou aluna do professor Carlos. Por sorte, tenho outras fontes, de tempo em tempo ele se confunde nas informações e interpretações. Isso está valendo: "para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior;"
ExcluirOk, obrigado as duas, não vou mais questionar esse entendimento e seja o que deus quiser.
ExcluirPois é Rafael, a emancipação causa a perda da qualidade de dependente, mas não é responsável pela cessação da cota individual de pensão por morte.
ExcluirSe eles forem colocar uma pergunta essa pergunta tem a obrigatoriedade de esta atualizada de acordo com a atualização da lei vigente pois caso contrario é passivel de anulação.
ExcluirSe eles forem colocar uma pergunta essa pergunta tem a obrigatoriedade de esta atualizada de acordo com a atualização da lei vigente pois caso contrario é passivel de anulação.
ExcluirErrado
ResponderExcluirErrada!
ResponderExcluirErrado.
ResponderExcluirMesmo ele sendo inativo, naquele regime próprio ele contribui, está vinculado ao RPPS. Não podendo, portanto, ser considerado empregado no RGPS
(DEC 3048) Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: ... p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
PEla sua explicação a resposta é CERTA.... Você só errou a resposta embora tenha acertado a justificativa... Resposta correta é CERTA da questão
ExcluirOlá pessoal, bom dia! Errei essas questões e gostaria de compartilhar, fiquem à vontade para comentar, preciso de ajuda para entendê-las:
ResponderExcluir01. Carlos era segurado empregado quando sofreu grave acidente automobilístico que o deixou tetraplégico. Ele passou dois anos em auxílio-doença e já estava aposentado por invalidez há seis anos, quando submeteu-se a uma cirurgia revolucionária que lhe trouxe de volta os movimentos e também a capacidade de trabalho. Uma vez constatada pela perícia médica do INSS a recuperação da capacidade de trabalho, é correto afirmar que Carlos ainda receberá a aposentadoria por dezoito meses, sendo que, nos primeiros seis meses, a aposentadoria terá mantido o seu valor integral; nos seis meses seguintes, terá redução 50%; e com redução de setenta e cinco por cento nos seis últimos meses.
02. Nos termos da Lei 8.112/90, o servidor que se recusa a ser submetido à inspeção médica obrigatória estará sujeito à pena de suspensão de até 15 dias, sendo que, nesse caso específico, não há obrigatoriedade de PAD ou sindicância prévios.
03. WORMS são tipos específicos de vírus de computador que se propagam por meio das redes de computadores, copiando-se, sem necessidade de execução de programas hospedeiros, para outros computadores. Um WORM só precisa ser acionado em sua origem e, por meio de brechas de segurança dos protocolos de comunicação, transmite-se para os demais computadores que continuarão a propaga-lo.
04. A sentença “Trabalhar no TRT é o sonho de muitas pessoas e, quanto mais elas estudam, mais chances elas têm de alcançar esse objetivo” é representada corretamente pela expressão simbólica S ^ T.
05. A sentença “Maria é mais bonita que Sílvia, pois Maria é Miss Universo e Sílvia é Miss Brasil” é representada corretamente pela expressão simbólica (P ^ Q) -> R.
Mesmo esquema: só gabarito!
1. C
Excluir2. E
3. C
4. I
5. I
1-C
Excluir2-E
3-E não entendo do assunto só acho que está errada rsrs
4-E
5-E
1 - C
Excluir2 - C DE CHUTE
3 - E, Se os worms propagam-se automaticamente, então não precisarão ser propagados por computadores. Digo isso por causa do trecho final da questão que diz assim: "transmite-se para os demais computadores que continuarão a propaga-lo."
4 - E
5 - C
Jamila! Provavelmente as respostas que vamos dar, vai bater com a tua, porque se você errou, porque deve ter pegadinha ali.
Excluir1-C
2-E
3-E (a explicação está certa, mas pelo que eu sei worms não é vírus)
4-
5-C (o POIS é uma leitura da condicional SE ENTÂO, você pode começar a leitura do SE, depois do POIS, vai ficar: Se Maria é miss Universo e Silvia é miss Brasil, então maria é mais bonita que Silvía.
1-)C não me lembro muito bem desse assunto. Mas acho q se for dentro de 5 anos a quantidade de meses será a mesma que a quantidade de anos.
Excluir2-)E não lembro desse prazo.
3-)E
4-)C dúvida
5-)E pois é... o meu ficou assim: P->(Q^R).. portanto acredito que esteja errado.
1 C
Excluir2 E (HÁ OBRIGATORIEDADE)
3 E (ACHO QUE PRECISA SER ACIONADO SEMPRE)
4 E
5 E
Sobre a 2, o PAD não é obrigatório nesse caso, mas a Sindicância é, visto que se trata de infração leve [advertência ou suspensão de até 30d]. O PAD só será iniciado se ficar constatado que o servidor praticou falta mais grave [punível com suspensão +30d, demissão, etc.]
Excluir1-c
Excluir2-e
3-e
4-e
5-e
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ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
Excluir1) C
Excluir2) E
3) C
4) E
5) E -
1 C
Excluir2 E sempre precisa do PAD
3 E
4 E
5 C a proposição está iknaertida: se
1-E. Recuperação total em menos de 5 anos.
Excluir2-E
3-E
4-E
5-E. Acho que em uma condicional a causa tem que vir antes.
Medo de levar uma lapada aqui.
5 Invertida
ExcluirNa 5 a resposta é Certo.
Excluir1.C - É a mensalidade de recuperação.
Excluir2.E - Acho que precisa de sindicância.
3.E - Chute
4.E - Chute. Nunca vi desse jeito.
5.C - Se Maria é Miss Universo (P) e Sílvia é Miss Brasil (Q), então Maria é mais bonita que Sílvia (Q)
Pessoal, jurava que na 1 estava escrito "6 meses de ap por invalidez", por isso errei, contei 2 de auxilio doença e 6 "meses" de aposentadoria, só por Deus mesmo. Obrigada pela ajuda e comentários.
ExcluirGABARITO:
1-C
2-E
3-E
4-E
5-C
Alguém pode me explicar a 4? Não entendi o erro...
Jamila a 4 fiz da seguinte forma:
ExcluirTrabalhar no TRT é o sonho de muitas pessoas (P) e (^), quanto mais elas estudam (Q), mais chances têm de passar (--> R)
Ficou: P^(Q-->R)
Alguém sabe o erro da 2?
Obrigada pelas questões Jamila!
Jamila, analisei assim:
ExcluirConsidere a seguinte designação simbólica:
P = Trabalhar no TRT é o sonho de muitas pessoas.
Q = Elas (as pessoas) estudam.
R = Elas (as pessoas) têm mais chances de alcançar esse objetivo (trabalhar no TRT).
Desse modo, a sentença trazida no item pode ser representada simbolicamente por: P ^ (Q --> R).
Poxa vida, tá complicado de identificar essas frases, ora são proposições, ora não são. Teve uma que destrinchei como vc Lih SS e acabei errando. Vai ser por Deus mesmo. Obrigada Lih e Gracielle!
ExcluirGtacielle,
ExcluirMa aula do Prof Luiz Gustavo, ele disse que sempre haverá necessidade de PAD. Esse é o erro em minha opinião.
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirGracielle
ExcluirGracielle
ExcluirDesculpe-me:
ExcluirGtacielle, Na aula
Obrigada Pedro!
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ResponderExcluirErrado
ResponderExcluirBom dia!
E
ResponderExcluirGalera, alguém me ajuda nesse assunto, por favor!
ResponderExcluirPensei que esse assunto já estava consolidado, mas ainda erro ao fazer algumas questões. Tenho um pouco de dificuldade em enxergar quem realmente pede a preposição, porque em alguns casos é o verbo e em outros é a palavra que está na frente do verbo. Dois exemplos abaixo elucidam bem o que quero dizer.
Gostaria de saber se existe algum macetinho para se usar em cada caso.
Exemplo 01(Texto) Se as restrições históricas às transformações não prevalecerem, a Câmara dos Deputados deverá dar início ao debate sobre uma série de inovações com chance de valerem já para as próximas eleições.
Na linha 6, o emprego do sinal indicativo de crase em “às transformações” justifica-se porque o termo “restrições” exige complemento regido pela preposição a e a palavra “transformações” está precedida de artigo definido feminino no plural.
CORRETA
Exemplo2 (TEXTO) A mais recente visita de participantes de outro projeto, o Atenção à População de Rua do assentamento noroeste, levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores.
No trecho “respostas às demandas” (l.20), o emprego do sinal indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo “respostas”, que exige complemento antecedido da preposição a, e pela presença de artigo feminino plural que determina “demandas”.
CORRETA
A 2 não seria o verbo levou que exige a preposição a? Quem leva, leva algo a... Não entendi tb!
Excluir1. A restrição é restrição a alguma coisa, daí a necessidade do complemento.
Excluir2. O verbo "levar", no sentido de "trazer consigo", "carregar", é transitivo direto, não bitransitivo. "Demandas solicitadas pelos moradores" é adjunto adverbial, portanto a crase não se justifica pela regência de "levar", já que é transitivo direto. Outros exemplos: "Levo (comigo) uma garrafa d'água", "Eles vieram e levaram a filha", "Levarei duas caixas". De modo análogo, há o verbo "ir", intransitivo. Em "Vou à praia", a crase não se justifica pela regência do verbo "ir", pois ele não exige objeto indireto.
Obrigado pessoal...porém confesso que esse assunto ainda é um pouco difícil pra mim.
Excluir
ResponderExcluir1-No mês de abril de 2003, Lauro, autônomo, exercendo por conta própria atividade econômica, realizou diversos reparos nas instalações elétricas da Santa Casa de Misericórdia, entidade beneficente de assistência social e isenta das contribuições sociais patronais, prestando serviços, nessa competência, apenas à Santa Casa e recebendo R$ 1.000,00 pelo trabalho. Nessa situação, a entidade beneficente está obrigada descontar, do total a ser pago a Lauro, o equivalente 11% de sua remuneração, bem como a efetuar o repasse em favor da previdência social.
Galera essa questão foi postada aqui ontem. Alguém poderia me esclarecer como fica a contribuição do CI e EBAS nesse caso? Faço um pouco d confusão nesse assunto.
Errada! o EBAS desconta do CI 20% sobre o Salário de contribuição. Como o EBAS não tem recolhimento patronal, o CI que presta serviço pra ele não tem direito dedução de 9%.
ExcluirEspero te ajudado
ERRADA
ExcluirEntão, também entendo que é 20% sobre o SC do CI, agora porque no simulado extra da casa do concurseiro está como CERTA, eu não sei:
Excluir120- Danilo, CI, prestou serviços a uma EBAS. Nessa situação, a entidade deverá descontar 20% sobre a remuneração paga a Danilo, a título de contribuição previdenciária.
De todos os simulados da casa, esse é o que tive a pior pontuação de todas. Discordo de diversas questões.
Não fiz o simulado ainda, mas se está como certa, só pode ter algum erro.
ExcluirÉ a remuneração, mesmo.
Excluir(RPS) Art. 216, §26 A alíquota de contribuição a ser descontada pela empresa da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, é de onze por cento no caso das empresas em geral e de vinte por cento quando se tratar de entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais patronais"
Garganta, mas não é passível de anulação devido ao "observado o limite máximo"? Pelo que estudei até hoje a remuneração é base de cálculo de contribuição da empresa.
ExcluirVocê fez o simulado? O que achou? Fui muito mal cara! =(
Passível de anulação, é, mas acho que a CESPE não anularia, não, por ser a regra. Regra: 20% x remuneração. Exceção: 20% x teto.
ExcluirFiz o simulado. Errei 3 de previdenciário, 3 de português, 1 de RL, 2 de ADM, 1 de Informática. Não entendi o porquê daqueles textos nas questões de Constitucional. Parece prova do ENEM.
Jamila também fui mal em direito previdenciário no simulado extra, acho que estou "emburrecendo" colega kkkkk!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirFui mal em Português, Constitucional (achei ridículas as questões imensas), ADM e Previdenciário. Me desanimou bastante!
ExcluirA 119 marquei errada por dizer que o espetáculo desportivo tem de ocorrer em território nacional. É uma obrigatoriedade isso?
Sim, necessariamente em território nacional. Não confundir com jogos internacionais.
ExcluirJamila os jogos devem ocorrer em território nacional, mesmo contra times de outros países. Isso mesmo!
ExcluirJamila tb fui super mal... de todos que já fiz foi o meu pior desempenho. As vezes parece que quanto mais estudamos mais erramos ! Mas vamo, que vamo !
ExcluirNÃO ESTÁ ERRADAAA A COLOCAÇÃO DA BANCA Ele está inativo e pir isso será empregado. Só se ele estivesse exercendo cargo concomitantemente ele permaneceria com seu regime anterior Mas como ele está exercendo exclusivamente atividade de cargo eletivo ele é segurado empregado por isso deixou de contribuir para seu regime anterior
ExcluirE
ResponderExcluirGente...está errada ou certa?
ResponderExcluircoloco o resultado no final, colocarei as questões tudo comentada
ResponderExcluir1 A aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por centodo salário de benefício.
2 O Seguro Desemprego só é acumulável com três benefícios previdenciários: Auxílio Acidente, Auxílio Reclusão e Salário Família.
3 Sobrevindo acidente do trabalho, nos casos em que seja identificada negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho relacionadas à proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
4 Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assédio moral ou de disputa relacionada ao trabalho.
5 Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: Seguro Desemprego e pensão por morte.
6 Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
1-E
Excluir2-E
3-C
4-E
5-C
6-E
1-E
Excluir2-E
3-C
4-E
5-C
6-E
1 E
Excluir2 E
3 C
4 C
5 C
6 E
01 - E
Excluir02 - E
03 - C
04 - E
05 - C
06 - E
1-e
Excluir2-e
3-c
4-e
5-c
6-e
1.E (100%)
Excluir2.E (Pensão por morte no lugar de salário-família)
3.C
4.C
5.C
6.E
1 questão
ExcluirAposentadoria por Invalidez: 100% x SB;
Auxílio Doença: 91% x SB, e;
Auxílio Acidente: 50% x SB.
Errado.
2 questão
O Seguro Desemprego realmente é acumulável com três outros
benefícios: Auxílio Acidente, Auxílio Reclusão e Pensão por Morte.
Não existe a previsão de acumulação entre o Salário Família e o
Seguro Desemprego. A propósito, o Salário Família pode ser
acumulado com qualquer benefício previdenciário, exceto o Seguro
Desemprego.
Errado.
3 questão
A legislação previdenciária é clara ao afirmar que nos casos de
negligência quanto às normas de Segurança e Saúde do Trabalho
indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social
proporá Ação Regressiva contra os responsáveis.
Certo.
4 questão
Equipara-se ao Acidente do Trabalho apenas a ofensa física
intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada
ao trabalho. Não existe previsão legal que equipare a ofensa
psicológica intencional a um Acidente do Trabalho. Geralmente, essas
ofensas psicológicas são o pano de fundo para uma ação por dano
moral contra o empregador ou “colega” de trabalho.
Errado.
5 questão
É proibido acumular o Seguro Desemprego com qualquer
benefício previdenciário, exceto três benefícios: Pensão por Morte,
Auxílio Reclusão e Auxílio Acidente.
Certo.
6 questão
A questão errou ao afirmar que a Comunicação do Acidente do
Trabalho (CAT) somente poderá ser feita pela empresa! A falta de
comunicação ao INSS pela empresa pode ser formalizada junto à
autarquia previdenciária pelo próprio acidentado, pelos seus
dependentes, pelo respectivo sindicato, pelo médico que o assistiu ou
qualquer autoridade pública.
Errado.
qual artigo que fala sobre seguro desemprego ser acumulável com aux. reclusão???
Excluir1 - E
Excluir2 - E
3 - C
4 - E
5 - C
6 - E
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ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirA sentença" O governo declarou está otimista com a votação do processo de impeachment e com a recuperação da economia " e uma proposição simples. C/E
ResponderExcluirC
ExcluirCERTO. "Jurisprudência Cespiana"
ExcluirCerto.
Excluirpois é marquei certa também no simulado extra da casa e la tá o gabarito errado
ExcluirAlguém sabe dizer porque está errado essa questão?
ExcluirTambém marquei C de acordo com a "doutrina CESPE" que classifica de acordo com o número de verbos, não entendi essa questão.
ExcluirPrev.
ResponderExcluir1) Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demais requisitos legais. No entanto, nesse período de contribuição, durante os primeiros dez anos, ela contribuiu para o RPPS, e, durante vinte anos, para o RGPS.
Nessa situação, Helena fará jus à renda mensal de três mil reais, devendo o RGPS receber do RPPS o percentual do tempo de serviço total da segurada correspondente ao tempo de contribuição de dez anos
multiplicado por três mil reais (renda mensal inicial).
2) O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime
de falsidade ideológica.
3) O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importâncias recebidas, de boa-fé, pelo segurado.
4) Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.
5) Manu foi segurada empregada pelo RGPS por 10 anos. Sendo a data do desligamento do seu emprego em 28/08/15. Recebeu as parcelas do Seguro Desemprego de Outubro/15 à Fevereiro/2016.
Assertiva: É correto afirmar que Manu manterá a qualidade de segurada até 15/10/18.
01 - B
Excluir02 - C
03 - C
04 -
05 - C
1.C - Vi essa questão em algum lugar e lembro que é certa, mas foge do nosso edital.
Excluir2.E - Falsificação de documento
3.C
4.C - Chute
5.C
1E(chute)
Excluir2E
3C
4C
5C
Gabarito:
Excluir1)C - A situação descrita atende ao disposto no art. 201, § 9º,da CF/88, o qual dispõe que “para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se
compensarão financeiramente”.
2)E - Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
§ 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:
II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;
3)C - Caso o juiz julgue que o segurado recebeu ilegalmente algum benefício previdenciário previsto na legislação, tal "erro" por parte da administração não obriga o segurado a devolver os valores recebidos, salvo se agiu por má-fé.
4)C - "as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários, devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, posto que a quantia relativa às referidas contribuições, por motivos óbvios, não integram o patrimônio do falido" Precedentes: REsp 666351/SP
5)C - essa ninguém tem dúvida..rs
Vanessa nessa 5 não seria só 24 meses o periodo de graca dele ?
ExcluirRevendo a questão, 10 anos equivale a exatamente 120 contribuições. E a lei diz q teria direito a mais 12 meses se tivesse contribuído "mais" de 120 contribuições. Nesse caso seria a partir de 121. né?
ExcluirAlteração de Gabarito: Errada
Errado
ResponderExcluirErrado
ResponderExcluirOi pessoal por favor :auxílio creche e bolsa de estudo para filhos de segurados integram salário de contribuição?
ResponderExcluirOlá Lena,não integram.Porém existem alguns requisitos como a idade máxima do filho do segurado deve ser de 6 anos para o auxilio creche.Já sobre a bolsa de estudo todos os empregados da empresa devem ter acesso ao benefício e ele não pode substituir a parcela salarial.
ExcluirAlguém fez o simulado extra da casa do concurseiro,caso sim,pode enviar para o meu email? edlene2000@hotmail.com
ResponderExcluirhttp://www.hugogoes.com.br/2016/02/arquivos-em-pdf-dos-simulados-da-casa.html?m=1
ExcluirObrigada Antônio!
ExcluirErrada
ResponderExcluirE
ResponderExcluirTambém achei a questão de hoje fora do nosso programa de estudo.
ResponderExcluirErrada. A questão está inserida na lei Complementar Estadual n.º 308/2005. art. 6º, § 3º: O segurado inativo do RPPS/RN que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filiar-se-á ao RGPS.
ResponderExcluirNa minha opinião, em regra, o servidor inativo que seja investido em mandato eletivo mantêm-se filiado ao regime de origem. Se não for filiado a nenhum RPPS, é segurado empregado, conforme Lei 8213/91, art. 11, inc. I, alínea j: j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
ResponderExcluirDurval, inscrito na previdência social na qualidade decontribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus aobenefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos dejuros.
ResponderExcluirc
ExcluirAlguem pode tirar minha duvida?? Aquela tabela de idade para recebimento da pensao por morte do conjuge ou companheiro é valida tambem para o auxilio reclusao???
ResponderExcluirObrigada
o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte
ExcluirOi Amanda a idade naõ é requisito para receber
Excluiro benefício de auxilio reclusão.
Amanda, segue sim. Fique atenta.
ExcluirSim. Veja link da previdencia:
Excluirhttp://www.mtps.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-da-previdencia/outros-beneficios-previdenciarios/auxilio-reclusao
Alguem pode tirar minha duvida?? Aquela tabela de idade para recebimento da pensao por morte do conjuge ou companheiro é valida tambem para o auxilio reclusao???
ResponderExcluirObrigada
Sim é válida, inclusive o prazo de 90 dias e não 30 como previsto.
ExcluirDIREITO PREVIDENCIÁRIO
ResponderExcluirJorge, apenas pensionista do RGPS, morreu em virtude de um acidente de carro. É correto afirmar que o filho de Jorge, Lucas de 13 anos, receberá pensão por morte previdenciária pelo falecimento de Jorge.
Errado. Se Jorge fosse APOSENTADO, seu filho teria direito. PENSIONISTA era dependente, e não segurado.
ExcluirPensão não gera pensão.
ExcluirERRADO
ExcluirErrado
ExcluirGabarito ERRADO
ExcluirComo a morte do pensionista cessa sua Cota.
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ResponderExcluire hoje tem simulado?
ResponderExcluirBoa tarde! Alguém poderia me ajudar com a questao 77 do simulado extra?
ResponderExcluirObrigada!
E
ResponderExcluirsim, mas nao entendi pq ele ainda mantem a qualidade de segurado. nas minhas contas ele tem 12 meses + 12 meses por ter mais de 120 contribuiçoes...aquela regra de comprovar a condição de desemprego funciona como para o CI?
ExcluirSEGURADO ESPECIAL QUE EXERCE atividade remunerada em período de entressafra ou defeso, não superior a 120 dias/ano, corridos ou intercalados; pode receber salario no valor do teto RGPS 5.189,82, sem perder a qualidade de segurado. ME AJUDE!!!
ResponderExcluirPrincípios Constitucionais da Seguridade Social
ResponderExcluir1 UCA Universalidade da Cobertura e do Atendimento
2 UEBS Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e
Serviços às populações urbanas e rurais
3 SDBS Seletividade e Distributividade na prestação
dos Benefícios e Serviços.
4 IRRVB Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
5 EFPC Equidade na Forma de Participação no
Custeio.
6 DBF Diversidade da Base de Financiamento.
7 DDQ
Caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante gestão Quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
Errado.Segurado Empregado.
ResponderExcluirErrado!Filia-se ao RGPS
ResponderExcluirManu foi segurada empregada pelo RGPS por 10 anos. Sendo a data do desligamento do seu emprego em 28/08/15. Recebeu as parcelas do Seguro Desemprego de Outubro/15 à Fevereiro/2016.
ResponderExcluirAssertiva: É correto afirmar que Manu manterá a qualidade de segurada até 15/10/18. Essa questão foi postada aqui ontem no blogue e foi dada como certa mais ela não teria apenas 24 meses de período de graça?
A sentença" O governo declarou está otimista com a votação do processo de impeachment e com a recuperação da economia " e uma proposição simples. Essa questão é do simulado 5 da casa do concurseiro e tem gabarito errado , alguém poderia explicar por gentileza pois eu só consigo enxergar como certa.
ResponderExcluirp(o governo declarou ... impeachment) e q ( o governo declarou estar otimista com a recuperação da economia ) logo é uma composta
ExcluirErrada.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirE
ResponderExcluirErrado ele só continuar a contribuir com o seu regime próprio se ele exercer as duas atividades concomitantes mente como ele está inativo ele receber a sua aposentadoria e contribuir como segurado empregado para o regime geral
ResponderExcluirErrado ele só continuar a contribuir com o seu regime próprio se ele exercer as duas atividades concomitantes mente como ele está inativo ele receber a sua aposentadoria e contribuir como segurado empregado para o regime geral
ResponderExcluirA possibilidade de o segurado especial contribuir facultativamente com 20% sobre o salário de contribuição para fazer jus ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é corolário do princípio da universalidade do atendimento e uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.C ou E
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