Fiz a seguinte consulta ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC):

Solicito informação sobre o Processo nº 46010000327201639, que pede PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONCURSO do INSS.
A previsão orçamentária para um concurso do INSS a ser realizado em 2017 foi incluída no PLOA de 2017?
Quantas vagas foram solicitadas pelo INSS?
Para quais cargos o INSS solicitou essa PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONCURSO?

Obtive a seguinte resposta:



Senhor Hugo,


O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão agradece o seu contato.


Em resposta à sua solicitação, informamos que o processo SEI nº 46010.000327/2016-39, encaminhado por meio do Aviso nº 23/2016, 12 de fevereiro de 2016, trata da solicitação de concurso público, para 2017, de 1.530 vagas do cargo de Perito Médico Previdenciário, 1.894 Analista do Seguro Social e 3.627 Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O referido processo encontra-se em análise no Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas - DECDP da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público - SEGRT/MP, sem decisão final a respeito do assunto. Por encontrar-se o referido documento ainda em tramitação, pendente da edição do ato decisório conclusivo, comunicamos a impossibilidade de disponibilizar o seu conteúdo neste momento.


Registra-se que a solicitação será avaliada juntamente com as demandas de outros órgãos do Poder Executivo Federal quando da elaboração do PLOA2017, que terá início após 31 de maio de 2017, prazo esse definido no art. 3º do Decreto nº 6.944/2009, para os órgãos enviarem suas demandas a este Ministério. As propostas serão analisadas considerando as prioridades do serviço público federal, assim como a disponibilidade orçamentário-financeira, levando em conta o momento de ajuste fiscal onde as prioridades estabelecidas no atual governo poderão ser alteradas. Dessa forma, não há prazo pré-definido para a finalização da análise do processo em referência, nem como prever se a demanda será priorizada.


Por fim, informamos que eventuais autorizações serão publicadas no menu Concursos, opção Autorizações e Provimentos, disponível na página principal do sítio eletrônico do MP (http://www.planejamento.gov.br/) e que dúvidas frequentes sobre concursos públicos podem ser sanadas por meio de acesso ao endereço http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/concursos.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II (CGCP II)
Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas (DECDP)
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT)
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

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Em 27/05/2016, o processo foi encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme o Ofício nº 30240/2016-MP. Solicitei informações sobre o conteúdo do referido Ofício. Em resposta, recebi uma cópia do Ofício nº 30240/2016-MP. Clique aqui e confira!

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Em 27/06/2016, o processo foi, novamente, encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme Ofício nº 37122/2016-MP. Solicitei informações sobre o conteúdo do referido Ofício. Quando receber a resposta, divulgarei aqui.