Por meio da desaposentação, o segurado busca a renúncia de uma aposentadoria de que é titular para, logo em seguida, requerer nova aposentadoria com a adição de novo período contributivo. Isso pode ocorrer nos casos em que o segurado aposenta-se pelo RGPS e continua exercendo (ou volta a exercer) atividade remunerada abrangida por este Regime. Nesses casos, o segurado é obrigado a continuar contribuindo para fins de custeio da Seguridade Social, mesmo já sendo aposentado. Nesse sentido, confira o disposto na Lei 8.212/91, art. 12, §4º:
§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social. 
A desaposentação também pode ocorrer nos casos em que o segurado, depois de se aposentar pelo RGPS, passa a ocupar cargo público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesses casos, o objetivo da desaposentação é o aproveitamento do tempo de contribuição ao RGPS para fins de concessão de aposentadoria pelo RPPS, mediante a contagem recíproca de tempo de contribuição.

De acordo com o disposto no art. 181-B, do Regulamento da Previdência Social, “as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela previdência social, são irreversíveis e irrenunciáveis”. Em razão dessa norma, os pedidos de desaposentação têm sido indeferidos pelo INSS. Acerca deste tema, outra norma que também deve ser levada em consideração é o art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91, in verbis:
§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
No âmbito do STF, no RE 661256 RG / DF, o tema desaposentação teve reconhecida a sua repercussão geral. O julgamento do RE 661256 iniciou em 09/10/2014. Nessa data, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, em seu voto, reconheceu a possibilidade da desaposentação. Dos 11 ministros do STF, 2 já votaram a favor da desaposentação (Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio) e 2 já votaram contra a desaposentação (Dias Toffoli e Teori Zavascki). Por enquanto, a votação está empatada em dois votos a favor e dois contrários.

No dia 29/10/2014, após os votos dos Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, a Ministra Rosa Weber pediu vista dos autos. No dia 18/04/2016, Rosa Weber liberou o processo para julgamento. A Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautou a retomada da votação do  RE 661256 para o dia 26/10/2016. Esse é um dos julgamentos mais importantes para o Direito Previdenciário.

Você que ama o Direito Previdenciário, hoje, dia 26/10/2016, às 14h (horário de Brasília), fique ligado da TV Justiça! 

Referências bibliográficas: