Técnico Judiciário - Área Administrativa
Programa
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Manual de Direito Previdenciário, 15ª edição
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Aulas da Casa do Concurseiro
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Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais.
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Capítulo 1
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Aula 1
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Lei nº 8.213/1991: Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes.
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Capítulos 3 e 4
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Aula 2
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Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social; Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente.
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Capítulo 5
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Aulas 3 e 4
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Lei nº 8.212/1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição.
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Capítulos 6 e 7
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Aula 5
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Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.
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Capítulo 24 (ítem 2)
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Aula 6
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Professor é para o TRF-5ª região?
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