Dirigentes do SINSSP denunciam direcionamento em Processo Seletivo do INSS e “Trem da Alegria” para Militares da Reserva.

Os dirigentes do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que representam Técnicos e Analistas do INSS, ajuizaram Ação Popular com pedido de liminar para suspender o Edital de Contratação de Militares no INSS em virtude de direcionamento e favorecimento explícito aos militares da reserva no processo seletivo simplificado do órgão. O Sindicato também entrará com denúncia no Ministério Público.

A crise no INSS em virtude da aposentadoria de servidores, ausência de concurso público e incompetência na implantação do INSS Digital causaram um colapso na autarquia, com o represamento de requerimentos de mais de 1.800.000 benefícios.

O Presidente Jair Bolsonaro declarou à imprensa que iria contratar 7.000 militares para solucionar a crise da autarquia. Para dar ares de legalidade e cumprir a ordem do presidente, o INSS publicou o EDITAL CONJUNTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/SEPRT/SEDGG/INSS, o qual NÃO adotou nenhum critério de qualificação técnica ou perfil profissional para o atendimento ao público no INSS.

O Edital de chamamento para o Grupo G1, que irá trabalhar no atendimento ao público nas agências do INSS, apenas utilizou como critério o tempo de aposentadoria e a idade do postulante à vaga, ou seja, quanto mais novo o concorrente e quanto menos tempo na inatividade maior a pontuação do candidato.

Além de ferir o Estatuto do Idoso, militares foram favorecidos em virtude de poderem se aposentar a partir dos 44 anos, enquanto no serviço público federal os servidores civis se aposentam com idade mínima, mulher 55 anos e homem 60 anos, se levarmos em consideração a regra antes da recente Reforma da Previdência.

Além do direcionamento do edital, a remuneração dos militares é o dobro, no mínimo, dos servidores aposentados da União, para as mesmas funções, ou seja, civis e militares trabalharão na mesma agência, exercendo a mesma atividade, mas com a remuneração maior para militares da reserva. Um verdadeiro “Trem da Alegria”. 

O favorecimento ficou comprovado com a publicação do resultado do “Processo Seletivo Simplificado” pelo INSS, um presente de Bolsonaro ao baixo escalão das Forças Armadas.

Ao verificarmos o resultado do “Processo Seletivo”, constatou-se que os habilitados na sua maioria são militares da reserva, ou seja, de todos os inscritos em uma determinada agência “por coincidência” a grande maioria são Militares da Reserva. 

Somente na Agência de Manaus - AM, de 60 vagas, 43 foram ocupadas por militares, 9 por aposentados da União e 8 aposentados do quadro de pessoal do INSS.

Do total de habilitados para atendimento nas agências do INSS, 1.584 são Militares da Reserva, 1.096 são aposentados do RPPS e apenas 692 são aposentados do quadro de pessoal do INSS.

É muito estranho que dos 17.000 inscritos para o certame, servidores aposentados do quadro do INSS, que possuem expertise no atendimento ao público, conhecimento em legislação previdenciária e que dedicaram sua vida à instituição, são na grande maioria os que apresentaram a classificação “mais baixa” do grupo, em virtude da ausência de critérios técnicos claros e objetivos.

O Edital possui uma série de ilegalidades

Ao ignorar o critério técnico, o INSS promoveu o maior Trem da Alegria da Administração Pública Federal após a Constituição de 1988, preferindo atender à sanha militarista do Presidente ao tratar a máquina pública como coisa de família.

A Categoria alerta que não haverá espaço para Militarização do INSS, tão pouco um curral dos apadrinhados de Bolsonaro, e não poupará esforços para denunciar essa escandalosa afronta aos princípios da Administração Pública.

Isso é um escândalo! E esse escândalo não pode ser mascarado, é preciso denunciar, trazer a público, informar à população acerca do que está ocorrendo nos bastidores, antes que seja tarde demais.