De acordo com o § 6º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
Enteado é o filho de um matrimônio anterior em relação ao cônjuge ou companheiro atual.
Tutela é o encargo conferido a uma pessoa civilmente capaz para que esta administre os bens ou a conduta de um menor de idade. De acordo com o art. 1.728 do Código Civil, os filhos menores são postos em tutela: (a) com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; e (b) em caso de os pais decaírem do poder familiar.