A Equipe do site hugogoes.com.br (a equipe somos eu e Rosana, minha esposa) fez a seguinte pregunta ao Senhor ROGÉRIO SOARES DE SOUZA, Diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS:

O art. 5º, II, "c", da Lei 10.855/2004 estabelece que o cargo de Técnico do Seguro Social é de nível intermediário. Conforme o art. 4º, II, da Lei 11.357/2006, para os cargos de nível intermediário o requisito para ingresso é certificado de conclusão de ensino médio. Os itens 37 e 38 da Nota Técnica nº 4/2021/DIRAT/INSS sugerem a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social. Como isso será feito? Haverá mudança na Lei 10.855/2004 para transformar o cargo de Técnico do Seguro Social em cargo de nível superior?

RESPOSTA DE ROGÉRIO SOARES DE SOUZA:

Não. A área técnica de atendimento levantou essa possibilidade e discussão sobre esse tema. Contudo não há, a priori, a possibilidade disso ocorrer. Isso demandaria uma ação legislativa e não há nada em tramitação ou qualquer tipo de propostas formal visando isso. Então, para o próximo certame, permaneceremos com a exigência apenas de nível médio para o cargo de Técnico do Seguro Social.