O concurso do INSS de 2022 será apenas para o cargo de Técnico do Seguro Social.

De acordo com o art. 4º da Lei nº 10.855/2004, o ingresso nos cargos da Carreira do Seguro Social far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior completo, em nível de graduação, ou curso médio, ou equivalente, concluído conforme o nível do cargo, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.

Para Técnico do Seguro Social, a atual exigência é nível médio de escolaridade.

O Ministro do Trabalho e Previdência encaminhou à Casa Civil uma minuta de Projeto de Lei visando mudar essa exigência para nível superior. Acho muito difícil tal projeto de lei ser aprovado pelas duas casas Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) antes da publicação do edital do concurso do INSS. Caso tal projeto de lei não seja aprovado antes da publicação do edital do concurso, a exigência continuará sendo nível médio.