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Prova de Direito Previdenciário do concurso para Analista do Seguro Social

A prova foi aplicada ontem (09/03/2014).

O gabarito deve ser publicado hoje (10/03/2014).

Depois da publicação do gabarito, analisarei a possibilidade de recursos.

Segue o inteiro teor da prova:

Questão 43
São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:
A) Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
B) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
C) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes
incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
D) Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
E) Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.


Questão 44
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n. 8.212/91,
A) constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente no plano plurianual orçamentário.
B) constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
C) responsabilidade da União na cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
D) fruto do repasse semestral dos recursos referentes às contribuições destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.
E) constituída de recursos fiscais constantes de Lei Complementar específica, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional.

Questão 45
Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8.213/91,
A) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
B) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
C) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.
D) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que  vinculado a regime próprio de previdência social.
E) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa,  em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

Questão 46
Analise as seguintes informações sobre o tema da reabilitação profissional, considerando os termos da Lei nº 8.213/91:
I. Haverá fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos  equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
II. Haverá reparação ou substituição dos aparelhos mencionados na Lei, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
III. Será efetuado o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário;
IV. Não será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento;
V. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, impedindo-se que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.
Quantas dessas informações são procedentes nesse quesito?
A) Apenas a segunda e a quarta.
B) Apenas a segunda e a quinta.
C) Apenas a terceira e a quinta.
D) Apenas a primeira e a terceira.
E) Apenas a primeira e a quarta.

Questão 47
A quem compete, nos termos da Lei nº 8.213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?
A) Ministério da Saúde;
B) Ministério da Previdência Social;
C) Serviço Nacional da Indústria;
D) Confederação Nacional da Indústria;
E) Ministério do Trabalho e Emprego.

Questão 48
No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que representa
A) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
B) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
C) quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
D) quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
E) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Questão 49
O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.212/91, reconhece como segurado facultativo
A) o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
B) o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
C) o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
D) aquele que, independentemente da idade, se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
E) o maior de 12 (doze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

Questão 50
Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei nº 8.213/91.
A) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
B) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
C) Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
E) A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.

Minha opinião:

43 - C (CF, art. 201, § 7º, II)

44 - B (Lei 8.212/91, art. 16)

45 - A (Lei 8.213/91, art. 11, V,"c")

46 - Os 3 primeiros itens estão CERTOS (Lei 8.213/91, art. 89, parágrafo único, "a", "b" e "c").
Não há resposta. A questão deve ser ANULADA.

47 - E (Lei 8.213/91, art. 93, § 2º)
Essa competência é do Ministério do Trabalho e Emprego, que na época da publicação da Lei 8213/91 chamava-se "Ministério do Trabalho e da Previdência Social".

48 - A (Lei 8.212/91, art. 22, I)

49 - C, mas cabe recurso. A literalidade da Lei 8.212/91, art. 14, estabelece a idade de 14 anos. No entanto, o Regulamento da Previdência Social (art. 11), interpretando a Lei em consonância com a redação do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 20/98, estabelece a idade mínima de 16 anos para o segurado facultativo.

50 -  B (Lei 8.213/91, art. 60)

3 comentários:

  1. Prof, a questão 46 pra contador tava diferente, por favor dê uma olhada.

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  2. Professor Hugo, essa análise é da prova de contabilista? e a do Direito?

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  3. Na prova para administração a questão com numero 46 é a de número 40,

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